O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
A redistribuição de vagas em cursos para os quais não houver candidatos em lista de espera também é definida no edital.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 33, que detalha os critérios de seleção das vagas a serem ofertadas no processo seletivo para o segundo semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O novo edital altera o Edital nº 32, publicado em 20 de maio de 2021, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do documento de participação das mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fies do segundo semestre de 2021.
As propostas com o número de vagas a serem ofertadas pelas mantenedoras participantes desta edição do Fies serão submetidas à aprovação da Secretaria de Educação Superior do MEC, que adotará os critérios de seleção constantes do art. 8º da Portaria MEC nº 38, de 2021, bem como nos termos do Anexo I do edital publicado nesta terça-feira, que apresenta uma listagem detalhada dos critérios a serem adotados.
Outra alteração trazida pelo novo edital é quanto aos critérios para a redistribuição de vagas em cursos para os quais não houver candidatos em lista de espera. Os critérios estão detalhados no Anexo II do edital e nos termos do art. 25 da Portaria MEC nº 38, de 2021.
Candidatos
Para a classificação dos candidatos que disputarão as vagas ofertadas serão exigidas as notas de uma das edições do Enem, a partir da edição de 2010, até a mais recente, que será o Enem de 2020.
A exigência continua sendo a de que o candidato tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Cronograma do Fies
-27 a 30 de julho - Período de inscrição;
-3 de agosto – Resultado dos pré-selecionados em chamada única;
-4 a 6 de agosto – Prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única.
Lista de Espera
-4 a 31 de agosto – Período para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.
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