Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, nesta terça-feira (1º), à Agência Brasil, que a versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano ofertará 101.100 vagas e terá novos recursos disponíveis como prova ampliada, prova superampliada, prova com contraste e locais de prova com acessibilidade para pessoas com deficiência.
Ontem (31) o Inep anunciou a realização das provas do Enem 2021 para os dias 21 e 28 de novembro. Segundo o instituto, os editais das duas versões do exame – impressa e digital – estão prontos e serão publicados nesta semana. O período de inscrições para o Enem 2021 será de 30 de junho a 14 de julho.
De acordo com a instituição, nesta edição, as provas da modalidade impressa e digital serão aplicadas no mesmo dia. Ainda de acordo com o Inep, a participação dos “treineiros” na versão impressa está garantida.
Pandemia
Tanto o Inep quanto o consórcio aplicador das provas estão monitorando os locais de realização do exame a fim de garantir o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção contra a covid-19, como o distanciamento social. Os aplicadores estudam o aumento do número de municípios onde o exame é realizado.
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