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Mantida liminar que liberou escolas cívico-militares no Estado de São Paulo Por unanimidade, Plenário do STF referendou decisão do ministro Gilmar Mendes tomada em novembro do ano passado

  Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão do ministro Gilmar Mendes e manteve em vigor, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo. A liminar foi concedida em novembro do ano passado, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, a pedido do governo paulista. À época, Mendes cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido a implantação do modelo. Ao analisar o caso, o relator entendeu que o TJ-SP usurpou competência do STF ao sustar a aplicação da norma. Isso porque a Lei Complementar 1.398/2024, que criou as escolas cívico-militares, também é objeto de questionamento no Supremo, nas ADIs 7662 e 7675. Segundo o ministro, a jurisprudência consolidada da Corte determina que, diante de ação em trâmite no STF, deve ser suspenso o andamento de processos relacionados em instâncias inferiores até o julgamento definitiv...

Evasão escolar: MPCE e Unicef realizam segundo encontro para discutir importância da busca ativa de alunos

 

O segundo encontro virtual com os promotores de Justiça do Estado do Ceará, evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEUC), em parceria com o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef) ocorreu no dia 29. O evento ressaltou a importância da busca ativa de estudantes, principalmente, em tempos atuais onde há o demonstrativo do aumento da evasão escolar, devido aos impactos ocorridos pelo ensino remoto em tempos da pandemia. 

O evento contou com a participação de aproximadamente 33 pessoas entre elas promotores de Justiça, assessores e técnicos ministeriais. O representante do Unicef fez uma apresentação geral da Plataforma da Busca Ativa e a possibilidade de utilização pelos municípios. Em seguida, os promotores fizeram perguntas e colocaram situações do cotidiano enfrentadas por eles. Houve discussões e proposições de atuações. 

O CAOEDUC vem buscando promover ações de fortalecimento da garantia do direito à educação e da permanência dos estudantes da escola em toda a educação no Estado do Ceará. 

Busca Ativa Escolar 

A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita de auxílio aos municípios no combate à exclusão escolar, desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Com a ferramenta, são repassados dados sobre a realidade escolar dos municípios e estados, com o intuito de auxiliar o planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas para a inclusão escolar. 

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