Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
A campanha de vacinação contra Covid-19 em Fortaleza chegou ao público na faixa etária de 35 anos. A Prefeitura de Fortaleza publicou novas listas no site Coronavírus Fortaleza (https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/lista-agendados-vacinacao.html), com agendamentos até a próxima sexta-feira (02/07), contemplando mais de 60 mil pessoas.
Segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) nesta quarta-feira (30/06), 1.123.423 pessoas receberam a primeira dose do imunobiológico. Dentre as quais 349.736 também tomara a segunda.
A SMS está antecipando a vacinação de pessoas que tomaram a AstraZeneca e estão com a segunda dose vencendo em julho.
"A segunda dose da AstraZeneca pode ser aplicada em até 90 dias, mas a gente tem antecipado essas doses. Se você receber visita das equipes domiciliares, porque também estamos antecipando a D2 das pessoas restritas ao leito, deixe a equipe entrar no domicílio, não tem problema não ter completado 90 dias", alertou Erlemus Soares, coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial.
Somente nesta quarta-feira, mais de 30 mil pessoas estão agendadas para receber tanto a primeira quanto a segunda dose da vacina na Capital. Por isso, é preciso ficar atento aos canais da Prefeitura e acompanhar o agendamento.
"É importante que o cidadão verifique se o seu nome encontra-se nas listagens de quinta ou sexta-feira. E não faltem, porque isso atrasa a campanha. Procurem os locais do agendamento com o comprovante de endereço e com a identidade pra receber as doses", ressaltou o coordenador.
O Município tem 113 pontos de vacinação dedicados à campanha contra a Covid-19, entre eles, 100 postos de saúde, quatro Cucas, três policlínicas, três shoppings, além do Sesi Parangaba, Castelão e o Centro de Eventos.
Campanha contra a gripe
Além da imunização contra a Covid-19, Fortaleza também está vacinando contra a gripe. Com início em 12 de abril, a Campanha Nacional Contra a Gripe está em sua terceira e última fase.
O público-alvo desta etapa é comosto por pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, rodoviário, urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.
A campanha já contemplou trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, crianças de seis meses a menores de seis anos, idosos a partir de 60 anos e professores.
A vacina contra a gripe protege contra três tipos de vírus: Influenza A (H1N1), H3N2 e Influenza B.
Quem tomou a vacina contra a Covid-19 também deve se vacinar contra a gripe, porém, é necessário respeitar um intervalo de 14 dias.
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