O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Funceme - Faixa litorânea pode registrar chuvas passageiras neste início de semana, indica previsão do tempo
O início desta semana no Ceará deverá seguir com condições de tempo mais estáveis, que é um cenário comum para esta época do ano. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o Estado deverá apenas receber chuvas pontuais ao longo da faixa litorânea.
Para esta segunda (14), a tendência é de céu com poucas nuvens. Já para terça (15), possibilidade de chuva na faixa litorânea entre madrugada e amanhã. O mesmo cenário é esperado para a próxima quarta-feira (16).
A possibilidade de chuvas, mesmo que pontuais, se dá a partir da formação de algumas áreas de instabilidade que se formaram sobre o norte do Nordeste.
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