A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Funceme - Faixa litorânea pode registrar chuvas passageiras neste início de semana, indica previsão do tempo
O início desta semana no Ceará deverá seguir com condições de tempo mais estáveis, que é um cenário comum para esta época do ano. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o Estado deverá apenas receber chuvas pontuais ao longo da faixa litorânea.
Para esta segunda (14), a tendência é de céu com poucas nuvens. Já para terça (15), possibilidade de chuva na faixa litorânea entre madrugada e amanhã. O mesmo cenário é esperado para a próxima quarta-feira (16).
A possibilidade de chuvas, mesmo que pontuais, se dá a partir da formação de algumas áreas de instabilidade que se formaram sobre o norte do Nordeste.
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