No Largo de São Francisco, Fachin participa da abertura das celebrações pelos 200 anos dos cursos jurídicos no Brasil Presidente do STF ressaltou papel da Faculdade de Direito de São Paulo como espaço de defesa das liberdades públicas, dos direitos humanos e da democracia 10/08/2026 14:37 - Atualizado há 9 horas atrás Foto: Foto: Giselly Siqueira/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, participou, nesta segunda-feira (10), da cerimônia de abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil. Realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), no Largo de São Francisco, em São Paulo, a cerimônia marcou o início das celebrações pelos 200 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil. No dia 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I aprovou a criação das faculdades do Largo de São Francisco – hoje FDUSP – e de Olinda, atual Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Integrante da Me...
Em decisão publicada nesta segunda-feira (7/6), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) decidiu que os motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza devem garantir a circulação de pelo menos 70% da frota de veículos durante o período de greve, anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro/CE) para esta terça-feira (8/6). A decisão monocrática, em caráter de tutela de urgência cautelar, foi tomada pelo desembargador Paulo Régis Machado Botelho e estipula multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A decisão também determina que o Sintro “se abstenha de realizar qualquer bloqueio aos terminais rodoviários, garagens, praças e locais de paradas dos veículos de transporte público, de impedir o acesso dos empregados das empresas representadas pelo requerente que queiram trabalhar ao local de trabalho ou promover a interdição de vias públicas”. A determinação atende, em parte, aos pedidos formulados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus/CE).
Para o desembargador Paulo Régis, nos casos “de paralisação em serviço ou atividade essencial, os sindicatos, trabalhadores e empregadores estão obrigados por lei (art. 11, da Lei 7.859/89), a garantir, de comum acordo, a prestação dos referidos serviços, de modo a não prejudicar a população, sendo que, in casu, não há informação de que tenha sido acordada conjuntamente pelas entidades de classe envolvidas a manutenção, em funcionamento, de um percentual mínimo da frota”.
Em sua argumentação, o magistrado também ressaltou “o risco de aglomeração da população na busca por transporte coletivo alternativo para os seus deslocamentos, como ir ao trabalho, bem como o impacto do movimento grevista para o cronograma de vacinação implementado neste Município”.
Os motoristas e cobradores anunciaram a greve reivindicando reajuste salarial e priorização da categoria na campanha de vacinação contra covid-19, entre outros pedidos.
Dissídio coletivo
Também nesta terça-feira (8/6), às 11h, está agendada uma audiência de conciliação em Dissídio Coletivo da categoria, na qual as partes envolvidas tentarão chegar a um acordo sobre os impasses trabalhistas.
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