A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Em menos de 24 horas após o acionamento das equipes da segurança pública, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante um homem de 46 anos que tentou contra a vida da sua companheira, uma mulher de 44 anos. A tentativa de feminicídio, a golpes de foice, e prisão ocorreram nessa terça-feira (22), na zona rural de Jijoca de Jericoacoara – pertencente à Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado.
A ação policial ocorreu após a vítima, uma mulher de 44 anos, comparecer à Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara para notificar que o seu marido estava tentando matá-la a golpes de foice e que, naquele momento, havia se desvencilhado da ação criminosa. De imediato, equipes de policiais civis lotados nas delegacias municipais de Cruz e Jijoca de Jericoacoara diligenciaram pela região e lograram êxito na captura do homem.
O suspeito de 46 anos, que já possui antecedentes criminais por lesão corporal no contexto da violência doméstica, foi localizado na mesma região onde ocorreu o crime tentado. Com isso, ele foi conduzido à Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara. Na unidade, ele foi autuado em flagrante por tentativa de feminicídio. Ainda segundo o que foi apurado pelas equipes policiais, a motivação para o crime está relacionada a ciúmes.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações podem ser repassadas ainda para o telefone (88) 3669-1264, da Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara. O sigilo e o anonimato são garantidos.
*O nome do companheiro da vítima não será divulgado para preservar a identificação da mulher.
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