Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,83% em maio deste ano. A taxa é superior ao 0,31% de abril e a maior para um mês de maio desde 1996 (1,22%), segundo dados divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA acumula taxas de 3,22% no ano e 8,06% em 12 meses.
Os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram inflação em maio, com destaque para habitação (1,78%) e transportes (1,15%).
Os itens que mais influenciaram esses grupos foram energia elétrica (5,37%), que passou para a bandeira tarifária vermelha patamar 1 no mês, e gasolina (2,87%).
Outros grupos com taxa de inflação importantes foram saúde e cuidados pessoais (0,76%), alimentação e bebidas (0,44%) e artigos de residência (1,25%).
Os demais grupos variaram entre 0,06% (educação) e 0,92% (vestuário).
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