Foto: Fellipe Sampaio/ STF O governador de Rondônia em exercício, Raduan Miguel Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7906 para contestar uma emenda à constituição estadual que ampliou a execução obrigatória das emendas parlamentares. O relator é o ministro Dias Toffoli. Segundo o governador, as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional estadual 171/2024 ao artigo 136-A da constituição do estado determinam que as dotações das emendas sejam identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores devem ser definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a execução obrigatória deve alcançar também as emendas de comissões e de bancada, cada uma limitada a 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Raduan Miguel Filho sustenta que a ampliação promovida pela emenda contraria o modelo federal, uma vez q...
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,83% em maio deste ano. A taxa é superior ao 0,31% de abril e a maior para um mês de maio desde 1996 (1,22%), segundo dados divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA acumula taxas de 3,22% no ano e 8,06% em 12 meses.
Os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram inflação em maio, com destaque para habitação (1,78%) e transportes (1,15%).
Os itens que mais influenciaram esses grupos foram energia elétrica (5,37%), que passou para a bandeira tarifária vermelha patamar 1 no mês, e gasolina (2,87%).
Outros grupos com taxa de inflação importantes foram saúde e cuidados pessoais (0,76%), alimentação e bebidas (0,44%) e artigos de residência (1,25%).
Os demais grupos variaram entre 0,06% (educação) e 0,92% (vestuário).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.