Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Está aberto no site Saúde Digital o agendamento para vacinação contra a Covid-19 da população geral com idade de 41 a 44 anos, em Juazeiro do Norte. Foram disponibilizadas 5.840 vagas, para vacinação nos dias 25, 26, 28 e 29 de junho.
Também foi aberta nesta quinta-feira, 24, agenda com 1.450 vagas para pessoas de 45 a 59 anos que ainda faltam se vacinar. A aplicação da 1ª dose para este grupo será nesta sexta, 25, em 15 locais.
Além do agendamento obrigatório, é necessário apresentar RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência no dia da vacinação.
As pessoas que forem se vacinar podem contribuir ainda com a campanha “Vacinação Solidária”, que arrecada alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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