Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Está aberto no site Saúde Digital o agendamento para vacinação contra a Covid-19 da população geral com idade de 41 a 44 anos, em Juazeiro do Norte. Foram disponibilizadas 5.840 vagas, para vacinação nos dias 25, 26, 28 e 29 de junho.
Também foi aberta nesta quinta-feira, 24, agenda com 1.450 vagas para pessoas de 45 a 59 anos que ainda faltam se vacinar. A aplicação da 1ª dose para este grupo será nesta sexta, 25, em 15 locais.
Além do agendamento obrigatório, é necessário apresentar RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência no dia da vacinação.
As pessoas que forem se vacinar podem contribuir ainda com a campanha “Vacinação Solidária”, que arrecada alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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