A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes. "As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU. A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros ...
A Prefeitura de Maracanaú antecipará o pagamento da primeira parcela do 13⁰ Salário de todos os servidores municipais para o próximo dia 10 de junho. Pela legislação trabalhista, o empregador tem até 30 de novembro para quitar a primeira parcela do benefício. Um total de 6.782 servidores estão sendo beneficiados, o que representa R$ 10,8 milhões injetados na economia.
Salários - A Prefeitura de Maracanaú, na terceira gestão Roberto Pessoa, divulgou calendário de pagamento e se comprometeu em pagar rigorosamente os salários até o quinto dia útil de cada mês. Inclusive vem até mesmo quitando de forma antecipada os vencimentos dos servidores, como ocorreu neste mês de junho.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.