Apesar de liminar, Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo Tarifa de 12% é estendida por mais 60 dias a partir de setembro Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/08/2026 - 21:40 Brasília © Saulo Cruz/MME Versão em áudio As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, quando vence o prazo da decisão anterior, em vigor desde julho. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta quinta-feira (27), segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança da tarifa . A suspensão atendeu pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep). O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por me...
São quase 3,7 milhões que beneficiarão 9.174 bolsistas do Prouni.
O Ministério da Educação realizou nesta sexta-feira o pagamento e R$ 3,7 milhões referente a parcela de maio do Programa Bolsa Permanência do Prouni (PBP-Prouni). Esse recurso estará disponível a partir da próxima segunda-feira (14/06) para 9.174 estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que cursam graduação com bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O PBP-Prouni é um dos programas da Secretaria de Educação Superior do MEC voltados para a assistência estudantil e promoção da permanência de estudantes no ensino superior.
Cada bolsista do PBP Prouni recebe o auxílio de R$ 400 por mês para custear despesas com alimentação, transporte e material didático. O pagamento é creditado, exclusivamente, em conta corrente bancária individual do estudante, cujo número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física seja igual ao constante no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).
Como participar
Todo bolsista integral do Prouni que estiver matriculado e frequentando um curso presencial que tenha, no mínimo, seis semestres e carga horária média, igual ou superior, a seis horas diárias de aula pode requerer o auxílio do PBP Prouni. E para concorrer a uma bolsa integral do Prouni, o candidato deve comprovar que possui renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família.
A seleção dos beneficiários do PBP-Prouni é realizada mensalmente, no primeiro dia de cada mês, no âmbito de cada instituição de ensino que participa do Prouni, na qual o bolsista integral está matriculado. O que determina a participação no programa são as características do curso de graduação, que precisa ser presencial, ter duração mínima de seis semestres e carga horária média, igual ou superior, a seis horas diárias de aula.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SESU
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