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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Mídia cearense - Documentários da TV Assembleia são destaques com milhares de visualizações

 

Documentários da TV Assembleia são destaques com milhares de visualizações
Os programas do Núcleo de Documentários da TV Assembleia são destaques no YouTube com grande número de acessos. Em breve, uma das produções irá atingir a marca de um milhão e quinhentas mil visualizações. Os documentários fazem parte de cinco séries: Perfil, Documentários Especiais, Série Morar Dias, Série Colecionadores e Repórter Assembleia.

A produção mais assistida foi o especial “Luiz Gonzaga – Vida, Música e Conquista”, que já passa de 1 milhão 487 mil visualizações no canal. Em segundo lugar, o programa Colecionadores que traz Egídio Pelúcio, colecionador de jipes, com 849 mil visualizações. Em terceira posição, o perfil “Padre Cícero Romão Batista” é bem acessado pelos internautas, com 465 mil visualizações. A produção que apresenta o colecionador de bicicletas, Jaime Filho, está em quarto lugar, com 210 mil acessos. “O Caldeirão do Beato Zé Lourenço”, outro documentário especial, é bem visto pelos internautas e já conta com 93 mil visualizações.

A lista de documentários é extensa e conta com um número elevado de acessos. As produções também são muito conhecidas por serem exibidas em festivais de cinema, no Brasil e no exterior, exposições em museus e em eventos culturais, veiculações em televisões públicas e legislativas.

Os primeiros programas lançados pelo Núcleo de Documentários foram o documentário Perfil e o Repórter Assembleia, este em formato jornalístico, que também estão disponíveis no YouTube. Como os outros cinco programas que foram criados em seguida: Os especiais, as séries Morar Dias e Colecionadores, o Perfil Por e o Perfil Entrevista. A produção analisa a aceitação de cada um dos documentários e o retorno dos telespectadores chega através de e-mails, whatsapp e acessos no YouTube.

O Núcleo de Documentários da TV Assembleia foi criado em 2006. Ao longo de 15 anos, as produções conquistaram prêmios e o reconhecimento de instituições culturais. Os documentários buscam preservar a história e a memória do Ceará.

A equipe do Núcleo de Documentários da TV Assembleia é formada pela coordenadora da equipe, Angela Gurgel, pelas jornalistas Ana Célia de Oliveira e Janaína Gouveia, o roteirista, Vinícius Augusto Bozzo, o produtor, Marcelo Alves e o editor, Daniel Cardoso.

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