Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Com o lema Doe Sangue Regularmente - com a Nossa União a Vida se Completa o Ministério da Saúde lançou hoje (14) uma campanha para incentivar a população a doar sangue regularmente. O objetivo é incrementar o estoque de sangue do país, que teve uma redução de 10% desde o início da pandemia de covid-19. O lançamento ocorre na data em que se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue,
Em 2019, foram realizadas 3.271.824 coletas de sangue no país e em 2020 o número caiu para 2.958.665. Segundo o ministério, a redução se deu em razão da diminuição na circulação de pessoas por conta da covid-19. Apesar da redução, a pasta não registrou desabastecimento.
Mesmo assim, durante a pandemia o ministério teve que acionar o Plano Nacional de Contingência de Sangue que possibilitou o remanejamento de bolsas de sangue entre os estados conforme a demanda e oferta em cada local. Nove estados fizeram solicitações e foram atendidos: São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Amapá, Rondônia, Paraná e Santa Catarina.
Em média, a disponibilização do sangue para o destino final leva até oito horas, considerando a maior dist6encia entre o estado solicitante e o que doa.
Neste ano, até o mês de março foram coletadas 734.247 bolsas de sangue no país. Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lembrou que todo a manutenção do abastecimento dos hemocentros é possível graças a existência do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Vamos aproveitar essa oportunidade não só para reafirmar as ações de enfrentamento à pandemia, mas também a necessidade contínua da cumprir o preceito constitucional da saúde como direito fundamental”, afirmou o ministro.
Assista à integra da transmissão:
Para doar sangue, é preciso ter de 16 a 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem apresentar consentimento formal do responsável legal); pesar no mínimo 50 quilos; e estar alimentado. No dia da coleta, o doador não deve ingerir alimentos gordurosos antes da doação; deve ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas; e apresentar documento oficial de identificação com foto.
Uma única doação de sangue, de 450 mililitros, é suficiente para salvar a vida de até 4 pessoas. Além disso, essa quantidade é reposta no organismo em 24 horas.
A campanha deste ano também vai lançar mão do auxílio da tecnologia, por meio do Facebook. Basta acessar a página para se cadastrar como doador de sangue.
O ministro lembrou ainda que a doação voluntária de sangue, além de um ato de amor é um compromisso com a vida. “Vamos nos unir para mantermos nos nossos bancos de sangue reservas suficientes para atender a população brasileira”, pediu o ministro.
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