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PMCE apreende mais de 23 kg de drogas, colete balístico e munições em Sobral

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, na manhã dessa quinta-feira (28), mais de 23 kg de drogas no município de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A equipe policial 1ª Companhia do 4º Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) recebeu informações de que uma bicicleta roubada estaria escondida em um residencial do bairro Caiçara. Os policiais saíram em diligências e, no local indicado, sentiram um forte cheiro de entorpecentes vindo de um apartamento abandonado. Os agentes fizeram uma vistoria no local e encontraram 23 kg de cocaína, 1,2 kg de crack e 783 g de maconha, além de balança de precisão, duas mochilas, capa de colete balístico e 12 munições de calibre 32. Todo o material foi apresentado na Delegacia Municipal de Sobral para os procedimentos cabíveis. A Polícia Civil segue investigando com intuito de identificar a quem pertencia o material ilícito apreendido. *Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE

MPCE ajuíza Ação Civil Pública contra servidora que acumulava cargos públicos no Ceará e na Paraíba

 Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro, ingressou, nesta segunda-feira (07/06), com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário em face de servidora pública que acumulou, de forma ilícita, dois cargos públicos, sendo um no Município de Granjeiro (Ceará), onde seria servidora efetiva, e o outro em Diamantes (Paraíba), onde exerceu cargo comissionado. A Ação foi ingressada por meio do promotor de Justiça Rafael Couto Vieira. 

Além da vedação expressa pelo Art. 37, XVI, da Constituição Federal, a incompatibilidade de horário, em razão da distância entre os municípios e o tempo de percurso entre eles, torna inviável a acumulação de cargos, tendo em vista a impossibilidade de prestação de serviços aos dois Municípios concomitantemente.  

Segundo o promotor de Justiça Rafael Couto, consta nos autos que a referida servidora, agindo de má-fé, apresentou atestados médicos falsos junto à Prefeitura Municipal de Granjeiro, enquanto exercia cargo comissionado no Município de Diamantes, recebendo remuneração de ambos os entes federativos municipais, causando grave dano ao erário municipal de Granjeiro.  

Além da Ação de Improbidade Administrativa, também foi ofertada denúncia ante o cometimento do crime de falsidade ideológica, previsto no Art. 299, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro.  


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