Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
Na próxima terça-feira (15/06), o Ministério Público do Estado do Ceará inaugura mais um canal de relacionamento com o público, dessa vez pelas ondas do rádio. Por meio de uma parceria com a UFC e Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, através da Rádio Universitária FM, vai estrear o programa “Debate Público”, veiculado às terças-feiras, das 16h às 17h, na emissora. Os ouvintes terão acesso a notícias e reportagens sobre a atuação do MP nas mais diversas áreas, na capital e interior, e um debate para aprofundar temas de interesse público, com participação de membros e servidores do Ministério Público, além de convidados.
Na estreia, o tema principal será o aniversário de 130 anos do MPCE, comemorado no dia 16 de junho. Foi com a Constituição Estadual de 1891 que a atuação do Ministério Público passou a ser mencionada oficialmente, com atribuições próprias no sistema de justiça. Por meio de uma entrevista com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e depoimentos de personalidades e autoridades, vamos contar a história da instituição ao longo do período.
O programa também vai destacar os serviços do MP, tira-dúvidas sobre o funcionamento do órgão, os contatos com as promotorias e procuradorias, o trabalho dos órgãos de investigação e núcleos especiais, além dos principais canais de denúncia que a população pode acessar para pedir ajuda ao Ministério Público. “Será uma excelente oportunidade para nos aproximarmos ainda mais dos cidadãos e cidadãs cearenses. Queremos dialogar com a audiência, levando informação, conhecimento e serviços ao público. Aproveito para agradecer a parceria com a UFC, Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura e Rádio Universitária FM”, disse Manuel Pinheiro.
A produção do programa Debate Público é de responsabilidade da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará.
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