A digital influencer Romagaga foi presa na manhã deste sábado (27) na região da Rua Augusta, no centro de São Paulo (SP). Em nota, a Secretária de Segurança Pública (SSP) informou que, quando os agentes chegaram ao local, a criadora de conteúdo acusava o gerente de um hotel de ter roubado o seu celular. A personalidade da internet, no entanto, estava com o aparelho em mãos, fazendo uma live nas redes sociais. Durante a confusão, Romagaga chegou a arrancar a roupa e ficar nua. De acordo com a SSP, o caso foi registrado como desobediência, desacato, ato obsceno, ameaça, embriaguez e invasão. "Por volta das 10h da manhã deste sábado (27), policiais militares foram acionados para atender a ocorrência na Rua Augusta e, ao chegarem no endereço indicado, encontraram a suspeita, de 30 anos, que alegava ter tido o celular roubado pelo gerente de um hotel", disse o órgão em nota. "O homem relatou que foi ameaçado pela mulher, que havia invadido o local e tentado danificar uma por...
MPCE recomenda que Município de São Benedito adote pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação nesta quarta-feira (09/06) para que ao Município realize, preferencialmente, pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida deve ser adotada independente da fonte de recursos envolvida, salvo se ficar comprovada e justificada a incapacidade técnica ou desvantagem para a administração pública realizar esse tipo de licitação.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, define que sejam adotadas medidas administrativas para a realização de pregão eletrônico no prazo de 30 dias. Caso não exista esse modelo no Município, a administração deve regulamentar a modalidade no âmbito municipal, com publicação de decreto, no prazo máximo de 40 dias úteis.
As informações sobre qual sistema eletrônico será utilizado e em quanto tempo o ente municipal concluirá os trâmites necessários para colocar a ferramenta em condições de utilização deverão ser definidas pelo Município no prazo de 45 dias úteis.
A recomendação indica ainda que a administração municipal deve informar ao MP sobre o acatamento da recomendação dentro de 30 dias. Caso alguma medida não seja acatada, as razões para tal devem ser descritas e repassadas ao MP no mesmo período. O documento que fixa o procedimento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, aos secretários municipais, à Comissão de Licitação do Município e ao juiz da Comarca de São Benedito.
A licitação na modalidade pregão eletrônico confere economia ao processo, simplificação dos procedimentos burocráticos e transparência na atuação da administração pública. Isso porque, através do modelo, são verificados somente os documentos do licitante vencedor e não de todos os participantes. Além disso, através de lances virtuais, empresas de todo o país podem participar, ampliando a quantidade de fornecedores e favorecendo a ampla competitividade.
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