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Coronel Sinval da Silveira Sampaio assume comando-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE)

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE) passou a contar, oficialmente, com um novo comandante-geral: o coronel Sinval da Silveira Sampaio. A solenidade de passagem de comando ocorreu, nesta quinta-feira (06), no Quartel do Comando Geral (QCG) da PMCE, que fica no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), com as presenças do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá. O evento teve ainda a participação da cúpula da Segurança Pública, de oficiais, de outras autoridades e representantes civis e militares. O governador Elmano de Freitas, que foi recebido na solenidade com honras militares, destacou que a presença de autoridades e representantes de diversos setores públicos do Ceará na transmissão do cargo de comandante-geral da PMCE, mostra o quão honrada é a Polícia Militar do Ceará (PMCE) para a população. “Como primeiro ponto que gostaria de destacar aqui é o trabalho realizado por todos os comandantes que passara...

MPCE recomenda que Prefeitura de Madalena realize concurso público para Controladoria Geral do Município em até seis meses

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nesta quarta-feira (23/06), à prefeita do Município que, em até seis meses, realize concurso público para preencher os cargos da Controladoria Geral da cidade, incluindo o de controlador geral, com servidores efetivos estáveis. Na Recomendação, o MPCE requer que a Administração Municipal encaminhe, em até 60 dias, um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores da cidade alterando a estrutura da Controladoria Geral de Madalena. Com a alteração, o órgão passaria a ser composto apenas por servidores estáveis e aprovados através de concurso público e com capacidade técnica para o exercício da função.

No documento, o promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela Promotoria de Justiça de Madalena, reforça que a pessoa no exercício do controle interno de um município deve adotar comportamento ético, cautela e zelo profissional no exercício de suas atividades, mantendo, portanto, uma atitude de independência em relação ao agente controlado, assegurando assim a imparcialidade de seu julgamento.

Ainda conforme o membro do MPCE, em Madalena, atualmente, o cargo de controlador geral, bem como os cargos de coordenador de Controle Interno e Auditoria e coordenador de Orientação Técnica e Normatização são ocupados por servidores não efetivos, nomeados por livre provimento em comissão e político.

A prefeita de Madalena tem até dez dias úteis, a contar da data em que for notificada, para informar à Promotoria de Justiça de Madalena sobre o acatamento da Recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Acesse a íntegra da Recomendação.

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