Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
MUDANÇA NO CRATO - Vacinação para Trabalhadores da educação nesta terça-feira, 8, será em drive-thru
A Secretaria de Saúde do Crato informa que haverá mudança de local de vacinação para os trabalhadores da Educação, que nesta terça-feira, 8, acontece em formato de drive-thru no Parque de Exposição Pedro Felício Cavanti, no horário já agendado. A medida se dá em função de oferecer maior segurança para as pessoas que vão receber a primeira dose da vacina, em virtude da grande quantidade de pessoas agendadas.
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