Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
MUDANÇA NO CRATO - Vacinação para Trabalhadores da educação nesta terça-feira, 8, será em drive-thru
A Secretaria de Saúde do Crato informa que haverá mudança de local de vacinação para os trabalhadores da Educação, que nesta terça-feira, 8, acontece em formato de drive-thru no Parque de Exposição Pedro Felício Cavanti, no horário já agendado. A medida se dá em função de oferecer maior segurança para as pessoas que vão receber a primeira dose da vacina, em virtude da grande quantidade de pessoas agendadas.
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