Foto: Gil Ferreira/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que a Mesa da Câmara dos Deputados efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A decisão, na Execução Penal (EP) 149 , anulou a deliberação da Câmara que, no início da madrugada desta quarta, havia rejeitado a cassação da parlamentar. A pedido do relator, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, agendou sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para referendo da decisão. Condenação Em maio deste ano, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No julgamento, foi decretada a perda ...
O novo decreto municipal Nº 15.032, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 12 de junho de 2021, autoriza o retorno das aulas presenciais do ensino médio em Fortaleza. O documento, que entra em vigor a partir desta segunda-feira (14/06) e segue até o domingo (20/06), determina que estabelecimentos de ensino devem oferecer aos alunos a opção pelo ensino presencial ou remoto, garantindo para aqueles que optarem pelo ensino remoto, a permanência integral nessa modalidade.
Em conformidade com o novo decreto estadual, determina também ser obrigatória a limitação de 50% da capacidade de alunos por sala, a critério do estabelecimento de ensino, que verificará as condições estruturais e de pessoal adequadas ao retorno seguro, e a critério dos pais e responsáveis.
O decreto municipal permite ainda treinos e jogos sem público, das equipes femininas de futebol de salão e os esportes coletivos universitários; a prática de atividades físicas e esportivas, individuais ou coletivas, em espaços públicos abertos, inclusive Areninhas, e em espaços privados abertos, sendo vedadas aglomerações e devendo ser observados os protocolos sanitários e as regras estabelecidas, pela Administração municipal, para o uso seguro dos espaços municipais.
Está permitido o funcionamento de museus e bibliotecas e também de cinemas, com limitação de 50% e de 30%, respectivamente, da capacidade de usuários. Foi ampliado o limite percentual para celebrações presenciais em instituições religiosas (máximo 50% até as 22h) e nas academias para exercícios físicos individuais (40%, na semana e aos fins de semana, de 6h às 22h).
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) serão encarregadas da fiscalização para o cumprimento do disposto no decreto, competindo à SMS o monitoramento contínuo dos dados epidemiológicos e assistenciais da Covid-19, para fins de avaliação e permanente acompanhamento.
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