_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará inaugura duplicação do Contorno do Crato e assina ordem de serviço para nova etapa do Canal do Rio Granjeiro nesta sexta-feira (3)* O Governo do Ceará realiza, nesta sexta-feira (3), às 8h30, a entrega da obra de duplicação da rodovia CE-388, conhecida como o Contorno do Crato, na Região do Cariri. Com investimento de R$ 47,3 milhões por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), a intervenção abrange 7,45 km de extensão — interligando as rodovias CE-292, CE-386 e BR-122. A nova estrutura foi projetada para desafogar o tráfego pesado do centro urbano, garantindo mais segurança viária e eficiência logística para o trânsito regional. Entre as melhorias executadas no trecho estão a construção de um viaduto de 196 metros, duas pontes sobre o Rio Batateiras, pavimentação, drenagem, sinalização e um canteiro central equipado com ciclovia de 6,23 km. A obra também incluiu a implantação de um acesso direto ao Centro Cultural do Cariri, impulsionan...
O novo decreto municipal Nº 15.032, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 12 de junho de 2021, autoriza o retorno das aulas presenciais do ensino médio em Fortaleza. O documento, que entra em vigor a partir desta segunda-feira (14/06) e segue até o domingo (20/06), determina que estabelecimentos de ensino devem oferecer aos alunos a opção pelo ensino presencial ou remoto, garantindo para aqueles que optarem pelo ensino remoto, a permanência integral nessa modalidade.
Em conformidade com o novo decreto estadual, determina também ser obrigatória a limitação de 50% da capacidade de alunos por sala, a critério do estabelecimento de ensino, que verificará as condições estruturais e de pessoal adequadas ao retorno seguro, e a critério dos pais e responsáveis.
O decreto municipal permite ainda treinos e jogos sem público, das equipes femininas de futebol de salão e os esportes coletivos universitários; a prática de atividades físicas e esportivas, individuais ou coletivas, em espaços públicos abertos, inclusive Areninhas, e em espaços privados abertos, sendo vedadas aglomerações e devendo ser observados os protocolos sanitários e as regras estabelecidas, pela Administração municipal, para o uso seguro dos espaços municipais.
Está permitido o funcionamento de museus e bibliotecas e também de cinemas, com limitação de 50% e de 30%, respectivamente, da capacidade de usuários. Foi ampliado o limite percentual para celebrações presenciais em instituições religiosas (máximo 50% até as 22h) e nas academias para exercícios físicos individuais (40%, na semana e aos fins de semana, de 6h às 22h).
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) serão encarregadas da fiscalização para o cumprimento do disposto no decreto, competindo à SMS o monitoramento contínuo dos dados epidemiológicos e assistenciais da Covid-19, para fins de avaliação e permanente acompanhamento.
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