A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo aos cursos de Alemão, Espanhol, Francês, Inglês, Italiano, Japonês e Português, do Núcleo de Línguas da Universidade Estadual do Ceará (Uece) – unidade do campus Itaperi. São oferecidas 595 vagas.
Os cursos têm carga horária semestral de 60 horas/aula. A carga horária total varia entre 300 e 420 horas/aula, ou seja, entre cinco e sete semestres.
Para participar da seleção é necessário ter concluído o Ensino Fundamental II. Os interessados devem clicar aqui para realizar inscrição online até o dia 5 de julho.
O teste de admissão acontecerá no dia 17 de julho. As aulas estão previstas para iniciarem em 9 de agosto, por meio das plataformas digitais Google Meet e Classroom, com possibilidade de retorno das aulas presenciais após período de pandemia, conforme liberação do Governo Estadual e da Reitoria da Uece.
Mais informações no site http://www.uece.br/
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