Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo aos cursos de Alemão, Espanhol, Francês, Inglês, Italiano, Japonês e Português, do Núcleo de Línguas da Universidade Estadual do Ceará (Uece) – unidade do campus Itaperi. São oferecidas 595 vagas.
Os cursos têm carga horária semestral de 60 horas/aula. A carga horária total varia entre 300 e 420 horas/aula, ou seja, entre cinco e sete semestres.
Para participar da seleção é necessário ter concluído o Ensino Fundamental II. Os interessados devem clicar aqui para realizar inscrição online até o dia 5 de julho.
O teste de admissão acontecerá no dia 17 de julho. As aulas estão previstas para iniciarem em 9 de agosto, por meio das plataformas digitais Google Meet e Classroom, com possibilidade de retorno das aulas presenciais após período de pandemia, conforme liberação do Governo Estadual e da Reitoria da Uece.
Mais informações no site http://www.uece.br/
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