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Alece aprova criação de Delegacias da Mulher em Tauá e Crateús

    Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça - Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03/03), projeto de lei (PL) do Poder Executivo que cria delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús. De acordo com o PL n.º  04/26 , a proposta insere-se no contexto das ações que o Governo do Estado vem adotando para o fortalecimento da segurança pública, especialmente no que diz respeito à proteção integral às mulheres vítimas de violência. Ainda de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL n.º  16/26 , que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher. A mesma iniciativa foi proposta pela deputada Juliana Lucena (PT) no PL n.º  48/26 , também aprovado durante a votação. Outro PL do Executivo deliberado favoravelmente foi o n.º  17/26 , que altera a Lei n.º 19.055, de 23 de setembro d...

OAB-CE requer retomada gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará

 



Com a finalidade de proporcionar a prestação jurisdicional de forma democrática à sociedade e visando o avanço da imunização contra a COVID-19 no Estado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Erinaldo Dantas, enviou ofício requerendo a retomada gradual das atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Ceará.


O ofício nº 123-AT-21 foi endereçado à presidente do Poder Judiciário, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, nesta quinta-feira (24/6), e destaca o avanço da retomada gradual das atividades sociais e econômicas, seguindo com rigor os protocolos de segurança efetivados pelo Estado e a necessidade de inserção do Tribunal de Justiça também ser inserido nesta realidade.


O presidente da OAB-CE comenta a importância da retomada gradual das atividades. “Solicitamos que as atividades presenciais retornem a partir de 1º de julho deste ano, atendendo com isso os anseios não apenas da advocacia, mas também dos jurisdicionados, sobretudo as camadas mais pobres da sociedade, onde o acesso à internet é precário e, portanto, não têm acesso aos meios digitais para acompanhar os seus processos. Importante destacar que o atendimento virtual já implementado no âmbito do TJCE deve permanecer ocorrendo em concomitância ao presencial”, disse Dantas.

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