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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Operação contra abuso sexual infantil detém 41 pessoas

 Ao menos 41 suspeitos de envolvimento em crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram detidos até as 11h desta quarta-feira (10), na oitava fase da Operação Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No Brasil, 27 dos investigados foram detidos pelas forças de segurança pública de 18 das 27 unidades da federação na ação articulada pela Secretaria Nacional de Operações Integradas (Seopi).

Em Anápolis (GO), um homem foi preso em flagrante após policiais constatarem que ele tinha armazenado cerca de 2 terabytes de material pornográfico envolvendo crianças. Já em Manaus, os agentes encontram munição de uso restrito para fuzil com um dos alvos da operação.

Na Argentina, dez suspeitos foram presos. e quatro no Paraguai. A operação também conta com a colaboração de órgãos de segurança do Equador, Estados Unidos e Panamá, onde mandados judiciais também estão sendo cumpridos.

Segundo o secretário Nacional de Operações Integradas, Alfredo Carrijo, a oitava fase da Operação Luz na Infância, mira em suspeitos que usavam a internet para praticar crimes sexuais contra as crianças e adolescentes. No total, estão sendo cumpridos 176 mandados de busca e apreensão.

“Este é um crime que choca a sociedade. E este viés de integração [com unidades da federação] não vai parar no Brasil. Vamos buscar parcerias internacionais, pois os crimes cometidos na internet não respeitam fronteiras”, disse Carrijo ao apresentar os resultados preliminares da operação.

Segundo Carlos Bock, coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Luz na Infância é uma das principais ações de repressão a crimes cibernéticos a se valer da experiência dos servidores do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da pasta.

“Este é um problema mundial e que revela o lado mais obscuro do ser humano. E, por isso, a partir da terceira edição, passamos a ter uma interlocução muito frequente com forças policiais parceiras de outros países”, disse Bock.

Somando-se apenas os resultados das sete edições anteriores da operação, realizadas entre 2017 e 2020, já foram cumpridos 1.450 mandados de busca e apreensão e feitas cerca de 700 detenções de investigados.
Na apresentação do balanço preliminar das ações de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, garantiu que as ações coordenadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes serão contínuas. “Como já tivemos a oportunidade de falar, isso vai ser uma rotina aqui no ministério. Intensificaremos cada vez mais estas operações de combate a este tipo de crime horrendo. Está declarada a guerra contra a exploração sexual e contra os crimes contra crianças e adolescentes do Brasil”.

Um balanço atualizado das ações efetuadas hoje deve ser divulgado no fim da tarde.

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