Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
As cidades de Fortaleza (CE) e São Luís (MA) vão trabalhar o turismo integrado entre as duas capitais com o projeto Rota do Sol Nordeste – Turismo Integrado Fortaleza/São Luís, que incluirá visitas a Paracuru (CE), Jeri (CE) e Tutóia (MA). O lançamento está previsto para o dia 26 de julho, em São Luís; no dia seguinte, em Tutóia; dia 28 do mesmo mês, em Jeri; 29 de julho, em Paracuru, e finalizando, dia 30, em Fortaleza, reunindo as secretarias de turismo municipais e as prefeituras dos municípios envolvidos.
O projeto surgiu no final de 2019 para ser lançado no primeiro semestre de 2020, mas ficou parado devido a pandemia da Covid-19. A ideia é que o turista comece a viagem de 10 dias por uma das capitais e volte para casa pela outra.
De acordo com o Secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, a iniciativa nasceu inspirada nas experiências dos países europeus, onde é muito comum o turista chegar no continente por um país e sair de lá por outro. “Esse é um projeto inovador, pois em vez de duas capitais disputarem o mesmo turista, estão se unindo para se promoverem juntas”, ressaltou.
Nesta quinta-feira (24), o prefeito de Paracuru, Wembley Gomes (PDT) participou de reunião no Plenário da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoaocoara para selar a integração das duas cidades do interior cearense na Rota do Sol Nordeste. Para o prefeito Beim, a Rota é uma grande oportunidade para gerar mais emprego e renda: “Nós aqui não somos concorrentes. Nós nos completamos uns aos outros. Portanto, essa Rota vai ser muito boa pra todos! Eu tenho certeza de que juntos, de forma compartilhada, Paracuru e Jeri serão cada vez mais visitados e vão gerar cada vez mais emprego e renda para a nossa gente”, ressaltou.
O projeto Rota do Sol Nordeste também dispõe de roteiro detalhado, com sugestões de passeios diversificados, indo do turismo de aventura ao de contemplação, compras, ecologia, gastronomia, entre outros, além de prever a divulgação dos destinos em feiras, road trips e outros eventos.
A ideia inovadora já foi lançada mês passado rumo ao litoral leste cearense, entre Fortaleza e Natal, incluindo as praias de Canoa Quebrada (CE) e Pipa (RN). Agora será a vez do litoral oeste cearense ser contemplado.
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