A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão. Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%....
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu um homem de 26 anos, suspeito de participação na morte de um motorista de aplicativo e de um passageiro, no dia 13 de dezembro de 2020, no município de Caucaia, Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11). A prisão aconteceu nessa sexta-feira (25), em uma via do bairro Parquelândia (AIS 6), em Fortaleza.
As diligências contra Felipe Benevides de Oliveira, sem antecedentes criminais, foram iniciadas após a Justiça deferir um mandado de prisão temporária contra o suspeito, investigado pelo duplo homicídio qualificado e por tentativa de homicídio, ocorridos no bairro Padre Romualdo, em Caucaia. Ele foi abordado em uma motocicleta, próximo ao local onde mora e ofereceu resistência ao cumprimento da ordem judicial, mas foi rendido pelos policiais civis.
De acordo com as apurações, o alvo do suspeito no dia do crime era o passageiro do veículo. Fato que segue sob investigação pela PCCE. Com o investigado, a Polícia apreendeu uma arma calibre .40, 29 munições e dois carregadores de pistola. O material foi apreendido e o homem foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi cumprido o mandado de prisão temporária. Ele foi autuado ainda por porte ilegal de arma de fogo e resistência. As diligências são mantidas para elucidar o caso.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para o (85) 3101-0181, que é o número de Whatsapp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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