Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu um homem de 26 anos, suspeito de participação na morte de um motorista de aplicativo e de um passageiro, no dia 13 de dezembro de 2020, no município de Caucaia, Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11). A prisão aconteceu nessa sexta-feira (25), em uma via do bairro Parquelândia (AIS 6), em Fortaleza.
As diligências contra Felipe Benevides de Oliveira, sem antecedentes criminais, foram iniciadas após a Justiça deferir um mandado de prisão temporária contra o suspeito, investigado pelo duplo homicídio qualificado e por tentativa de homicídio, ocorridos no bairro Padre Romualdo, em Caucaia. Ele foi abordado em uma motocicleta, próximo ao local onde mora e ofereceu resistência ao cumprimento da ordem judicial, mas foi rendido pelos policiais civis.
De acordo com as apurações, o alvo do suspeito no dia do crime era o passageiro do veículo. Fato que segue sob investigação pela PCCE. Com o investigado, a Polícia apreendeu uma arma calibre .40, 29 munições e dois carregadores de pistola. O material foi apreendido e o homem foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi cumprido o mandado de prisão temporária. Ele foi autuado ainda por porte ilegal de arma de fogo e resistência. As diligências são mantidas para elucidar o caso.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para o (85) 3101-0181, que é o número de Whatsapp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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