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Senado deve votar PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho Governo estima impacto fiscal de R$ 27,9 bi em 10 anos se aprovada

  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (30) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser concluída até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade profissional. O texto também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com os mi...

PCCE cumpre mandados de busca e apreensão contra ex-vereador e funcionário da Prefeitura de Lavras da Mangabeira

 


Uma ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão decorrentes de uma investigação de homicídio, ocorrido em dezembro de 2020, na cidade de Lavras da Mangabeira – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A ação policial aconteceu na manhã desta quarta-feira (9) e foi conduzida pela Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira, com o apoio da Delegacia Municipal de Ipaumirim. Um suspeito foi preso em flagrante por posse de munições de arma de fogo, inclusive algumas deflagradas.

As investigações que desencadearam no cumprimento dos mandados judiciais são oriundas de um caso de homicídio de um homem de 45 anos, que foi assassinado em dezembro do ano passado, após ser apontado como suspeito de ser o autor de um homicídio que vitimou um comerciante de 60 anos em agosto de 2020.

O objetivo dos mandados em desfavor do empresário, que é ex-vereador, e um funcionário da Prefeitura de Lavras da Mangabeira, respectivamente, irmão e filho do comerciante morto, foi angariar provas para investigação desses dois homicídios. Durante a ação, o funcionário municipal foi preso em flagrante no imóvel de um familiar por posse irregular de arma de fogo. Na residência, foram apreendidas seis munições de calibre .38, sendo duas deflagradas, além de uma munição de calibre .32 deflagrada.

O suspeito foi encaminhado para a Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira, onde foi autuado em flagrante, mas foi liberado após o pagamento de fiança. A unidade policial segue a cargo das investigações dos crimes para elucidação dos fatos.

Denúncias 

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. As informações também podem ser direcionadas para o ‪‪(88) 3536-2260, da Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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