Foto: Vinícius Medonça/Ibama O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se crimes ambientais que envolvam espécies nativas incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção devem ser julgados pela Justiça Federal, independentemente da transnacionalidade do delito. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1577260 , teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte ( Tema 1.443 ). O colegiado também determinou a suspensão nacional de todos os processos penais pendentes que tratem da matéria, ressalvados os inquéritos e procedimentos investigatórios do Ministério Público e as ações penais com réu preso provisoriamente. Além disso, fica suspensa a prescrição nos processos paralisados até o julgamento final do recurso. No julgamento de mérito, ainda sem data prevista, o Plenário fixará uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país. Decisão questionada O recurso extraordinário foi apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa...
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nessa segunda-feira (14), resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão nos municípios de Quixadá e Pedra Branca, pertencentes à Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20). A operação “Stalker” foi realizada com o objetivo de investigar um caso de perseguição na internet, ocorrido na região. O crime foi noticiado pela vítima por meio de um Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO).
Após a denúncia registrada pela vítima, a Polícia Civil deu início às investigações para apurar o caso de “stalking”, ou seja, a perseguição a uma pessoa por meio de perfis falsos em redes sociais, no município de Quixadá. As equipes policiais iniciaram as diligências e obtiveram informações a respeito da origem das mensagens de cunho pessoal que eram enviadas diariamente até mesmo por SMS.
A partir das apurações realizadas pelos policiais civis, foram expedidos três mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos durante operação realizada nos municípios de Quixadá e Pedra Branca. O objetivo da operação “Stalker”, como foi nomeada, é apreender dispositivos que possam ter sido utilizados na prática criminosa. A PCCE também investiga a utilização de um chip cadastrado com os dados da vítima para a prática do delito.
Durante a realização dos trabalhos policiais, foram apreendidos equipamentos como aparelhos celulares, CPUs, notebooks e roteadores, que foram levados à Delegacia Regional de Quixadá. Os materiais serão encaminhados à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para a devida realização dos trabalhos periciais. As investigações seguem a cargo da Polícia Civil.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser repassadas para o número (88) 3445-1047, da Delegacia Regional de Quixadá, ou para o WhatsApp da unidade policial, pelo número (88) 98821-6771.
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