A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nessa segunda-feira (14), resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão nos municípios de Quixadá e Pedra Branca, pertencentes à Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20). A operação “Stalker” foi realizada com o objetivo de investigar um caso de perseguição na internet, ocorrido na região. O crime foi noticiado pela vítima por meio de um Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO).
Após a denúncia registrada pela vítima, a Polícia Civil deu início às investigações para apurar o caso de “stalking”, ou seja, a perseguição a uma pessoa por meio de perfis falsos em redes sociais, no município de Quixadá. As equipes policiais iniciaram as diligências e obtiveram informações a respeito da origem das mensagens de cunho pessoal que eram enviadas diariamente até mesmo por SMS.
A partir das apurações realizadas pelos policiais civis, foram expedidos três mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos durante operação realizada nos municípios de Quixadá e Pedra Branca. O objetivo da operação “Stalker”, como foi nomeada, é apreender dispositivos que possam ter sido utilizados na prática criminosa. A PCCE também investiga a utilização de um chip cadastrado com os dados da vítima para a prática do delito.
Durante a realização dos trabalhos policiais, foram apreendidos equipamentos como aparelhos celulares, CPUs, notebooks e roteadores, que foram levados à Delegacia Regional de Quixadá. Os materiais serão encaminhados à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para a devida realização dos trabalhos periciais. As investigações seguem a cargo da Polícia Civil.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser repassadas para o número (88) 3445-1047, da Delegacia Regional de Quixadá, ou para o WhatsApp da unidade policial, pelo número (88) 98821-6771.
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