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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

PCCE prende em Fortaleza suspeito de aplicar “Golpe do Don Juan” em vários estados

 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio de uma diligência conduzida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), divulga a prisão de David Alves Bezerra, natural de Fortaleza, na noite desta terça-feira (15), no bairro Papicu – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) da Capital. O homem de 30 anos responde a mais de 70 estelionatos nos estados de Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso e no Distrito Federal, segundo apurações da DDF. Atualmente residindo em Fortaleza, o indivíduo se passava por analista da Receita Federal, tendo feito pelo menos duas vítimas no Ceará, que foram identificadas pela PCCE até o momento. Mais informações sobre a prisão serão divulgadas em coletiva de imprensa, que ocorrerá nesta quarta-feira (16), às 15 horas, na sede do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro Aeroporto, em Fortaleza.

Serviço
Data: 16 de junho de 2021 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
Local: Complexo de Delegacias Especializadas (Code)
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606 – bloco A – Aeroporto – Fortaleza.

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