Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio de uma diligência conduzida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), divulga a prisão de David Alves Bezerra, natural de Fortaleza, na noite desta terça-feira (15), no bairro Papicu – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) da Capital. O homem de 30 anos responde a mais de 70 estelionatos nos estados de Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso e no Distrito Federal, segundo apurações da DDF. Atualmente residindo em Fortaleza, o indivíduo se passava por analista da Receita Federal, tendo feito pelo menos duas vítimas no Ceará, que foram identificadas pela PCCE até o momento. Mais informações sobre a prisão serão divulgadas em coletiva de imprensa, que ocorrerá nesta quarta-feira (16), às 15 horas, na sede do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro Aeroporto, em Fortaleza.
Serviço
Data: 16 de junho de 2021 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
Local: Complexo de Delegacias Especializadas (Code)
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606 – bloco A – Aeroporto – Fortaleza.
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