Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
6 DE JUNHO DE 2021 - 12:58
O policiamento da Vila de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacora-CE, é realizado diuturnamente pelo Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e pelo 11º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Apesar do aumento considerável de visitantes na Vila e a intensificação das aglomerações neste final de semana devido ao feriado de Corpus Christi, do dia 03, a PMCE vem atendendo todas as demandas que chegam, assim como tem aumentado o patrulhamento em todos os locais onde há maior permanência de pessoas. Inclusive, houve reforço com policiais de Indenização por Reforço de Serviço Operacional (IRSO), a fim de intensificar o policiamento no local.
A Corporação vem realizando um trabalho preventivo, de conscientização e de fiscalização ao cumprimento do Decreto Estadual de combate ao novo coronavírus, dispersando aglomerações tanto na orla marítima quanto nos espaços públicos e privados e orientando quanto à necessidade de obedecer às medidas sanitárias para evitar a disseminação da Covid-19. Entretanto, cabe ressaltar a importância da contribuição da população, no que diz respeito ao uso de equipamentos de proteção individual, como máscara e álcool 70º, e evitando locais com grande fluxo de pessoas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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