Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
6 DE JUNHO DE 2021 - 12:58
O policiamento da Vila de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacora-CE, é realizado diuturnamente pelo Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e pelo 11º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Apesar do aumento considerável de visitantes na Vila e a intensificação das aglomerações neste final de semana devido ao feriado de Corpus Christi, do dia 03, a PMCE vem atendendo todas as demandas que chegam, assim como tem aumentado o patrulhamento em todos os locais onde há maior permanência de pessoas. Inclusive, houve reforço com policiais de Indenização por Reforço de Serviço Operacional (IRSO), a fim de intensificar o policiamento no local.
A Corporação vem realizando um trabalho preventivo, de conscientização e de fiscalização ao cumprimento do Decreto Estadual de combate ao novo coronavírus, dispersando aglomerações tanto na orla marítima quanto nos espaços públicos e privados e orientando quanto à necessidade de obedecer às medidas sanitárias para evitar a disseminação da Covid-19. Entretanto, cabe ressaltar a importância da contribuição da população, no que diz respeito ao uso de equipamentos de proteção individual, como máscara e álcool 70º, e evitando locais com grande fluxo de pessoas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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