O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Polícia Civil cearense prende gaúcho e cearense investigados por crimes de extorsão no Rio Grande do Sul
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), atuando em conjunto com a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC-RS), deflagrou a Operação Quixarás, cujas investigações visam coibir e investigar crimes de extorsão, associação criminosa e incêndio criminoso. No Ceará, as ofensivas policiais aconteceram nas cidades de Quixeramobim e Fortaleza. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em território cearense, contra o alvo principal das investigações, um gaúcho, e contra um comparsa, que é cearense.
Em Fortaleza, o principal alvo da investigação foi localizado nessa terça-feira (29), quando estava saindo de um hotel no bairro Praia de Iracema, Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) da Capital. Com o investigado, a PC-CE apreendeu um carro com uma placa que seria de um oficial de Justiça Federal, além de um adesivo informando que o veículo seria de um advogado. O alvo é gaúcho e estava foragido da Justiça Federal desde março do ano passado, segundo levantamentos da PC-RS.
Dando sequência às diligências, um outro homem foi preso em um imóvel no bairro Jangurussu (AIS 3), em Fortaleza, onde os policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da PC-CE encontraram cartões magnéticos com indícios de fraude, celulares e documentos falsificados. Conforme a investigação, o suspeito de 26 anos, que é cearense, é investigado por realizar as extorsões.
A dupla, de acordo com os levantamentos policiais, faz parte de um grupo criminoso investigado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Eles teriam participado de um crime de extorsão e incêndio criminoso ocorrido em março de 2021, contra um escritório de advocacia que atua naquele estado. Além disso, por meio de ameaças, os investigados conseguiram obter valores pagos por transferências e movimentações via Pix.
A investigação criminal também visa apurar a forma como o grupo criminoso conseguiu acessar dados sensíveis relacionados às vítimas de várias cidades do Estado. Até o momento, a investigação, conduzida pela PC-RS, aponta que as informações foram obtidas por meio da internet, com contratação de serviços especializados. Os nomes dos presos serão mantidos em sigilo para não comprometer o andamento das investigações.
*Com informações da assessoria de comunicação da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC-RS)
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