Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
A Polícia Federal, em parceria com a CGINT (Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia), em trabalho da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, deflagrou nesta terça-feira (8/6) a Operação RÉPLICA, com o fim de desarticular associação criminosa especializada na realização de fraudes em benefícios assistenciais ao idoso.
A operação mobilizou 35 policiais federais para o cumprimento de nove mandados judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI.
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Teresina/PI, José de Freitas/PI e Timon/MA.
No decorrer das investigações já foram identificados 34 benefícios assistenciais com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS no montante de aproximadamente R$ 2,1 milhões e com potencial de lesar o erário na ordem superior a R$ 3,5 milhões, caso não fossem cessadas as atividades criminosas.
A pedido da Polícia Federal, foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias vinculadas a 40 CPFs envolvidos nas fraudes identificadas, bem como foi determinada a suspensão judicial de 34 benefícios assistenciais irregulares.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estelionato majorado (art. 171, § 3º do Código Penal); falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304 do Código Penal).
O nome da operação decorre do fato de um dos investigados ter suas fotografias replicadas em diversos documentos de identificação, passando-se por pessoas inexistentes.
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