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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Polo de Artesanato da Beira-Mar passa a funcionar diariamente das 16h às 21h

 O Polo de Artesanato da Beira-Mar de Fortaleza passa a funcionar, a partir desta segunda-feira (07/06), das 16h às 21 horas. A ampliação do horário está alinhada às diretrizes previstas no decreto municipal vigente. As atividades seguem permitidas mediante o cumprimento de protocolos sanitários contra a Covid-19, a exemplo do uso de máscaras, da abertura intercalada de apenas 50% dos boxes, não ultrapassando o limite de 331 dos 662, e da capacidade máxima de 380 visitantes simultâneos.

O secretário da Regional 2 do Município, Rennys Frota, visitou o local na segunda-feira. “Os protocolos vêm sendo monitorados diariamente para garantir a segurança de permissionários e visitantes. Com a devida autorização do Governo do Estado e da Prefeitura, temos avançado nesta retomada econômica, sempre atentos às orientações sanitárias necessárias para conter a pandemia”, afirmou.

Além da disponibilização de álcool em gel, a atenção ao distanciamento social e a instalação de barreiras físicas seguem obrigatórias para evitar aglomerações e organizar o fluxo de pessoas nas dependências do espaço. “Por meio da colaboração de todos, temos buscado assegurar ao permissionário a oportunidade de trabalhar e de conquistar a sua renda sem abrir mão dos cuidados necessários”, ressaltou Rennys.

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