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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Prazo para recadastramento e prova de vida é prorrogado até 31 de agosto. Veja o passo a passo para o procedimento virtual

 Prorrogado até o próximo dia 31 de agosto o prazo para que servidores ativos, inativos e pensionistas façam, por meio digital, os processos de recadastramento e prova de vida. O procedimento é obrigatório para magistrados e servidores do Poder Judiciário, exceto para os servidores exclusivamente comissionados.

Neste ano, por causa da pandemia, a Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearáprev) disponibilizou o aplicativo CearáPrev On-line, dispensando a presença física dos servidores para a realização dos procedimentos.

Antes, o período para o recadastramento e a prova de vida se encerraria no dia 30 de junho, mas o prazo foi ampliado após uma atualização do aplicativo. Não será necessário o envio da senha do sistema Guardião para o e-mail do beneficiário.

Magistrados e servidores do Judiciário devem fazer o recadastramento, seguindo as orientações fornecidas pela Cearaprev (veja abaixo). Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Ceará disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (85) 3207-7570.

PASSO A PASSO DO CADASTRO

1. Acessar a loja da Apple Store ou Google Play no smartphone e realizar o download do aplicativo da Cearaprev On-line para que possa ser feito o recadastramento e a prova de vida até o próximo dia 31 de agosto de 2021.

2. O processo tem início com o credenciamento do smartphone. É necessário fazer um cadastro do telefone com os dados do proprietário do aparelho (nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone).

3. O próximo passo é o book de segurança: uma foto de frente (selfie), uma foto olhando levemente para o lado direito, uma foto olhando levemente para o lado esquerdo e uma foto de frente segurando um documento de identificação com a foto para frente.

4. Em seguida é necessária a verificação do aparelho. O CPF do dono do celular deve ser informado e o código a ser inserido será enviado por SMS para o celular cadastrado.

5. O quarto passo é acessar o sistema guardião. Será necessário inserir o CPF do beneficiário e no campo senha digita a matrícula e clica em continuar;

6. Será enviado um SMS para o celular cadastrado, perguntando se o beneficiário precisa de ajuda para receber uma senha digite 1, o SMS deve ser respondido somente com o número 1;

7. O sistema enviará mais duas perguntas de segurança por SMS para confirmação do usuário. Ao final será enviado a senha do guardião por SMS, que deverá será inserido no aplicativo;

8. Após realizar esse passo o credenciamento do smartphone terá sido concluído com sucesso;

9. Clique no botão “Atualizar/Visualizar Cadastro” e inicie o recadastramento.

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