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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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PRF e SEFAZ-CE apreendem 24 toneladas de cobre

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APolícia Rodoviária Federal (PRF), em ação conjunta com a SEFAZ-CE apreenderam um veículo que transportava 24 toneladas de sucata de cobre. O fato ocorreu na noite desta segunda-feira (21), em Chorozinho (CE)

 

Por volta das 19h30 de hoje (21/06) na BR 116 km 71 em Chorozinho (CE), equipes da PRF e da  SEFAZ (CE) abordaram um veículo M.Benz/ ACTROS conduzido por um homem.  

 

Durante os procedimentos de fiscalização, o motorista apresentou uma nota fiscal que, ao ser consultada pelos agentes junto a SEFAZ (CE) verificou-se que a empresa emitente não existe no endereço informado pela nota e que a carga não poderia sair do estado do Ceará sem o recolhimento do imposto devido.

 

No veículo foram apreendidos 24.110 quilos de sucata de cobre com valor estimado em R$ 987.304,50.

 

Diante das informações obtidas e diante dos delitos constatados como: Transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal e falsidade ideológica, veículo, motorista e mercadoria foram encaminhados pela SEFAZ-CE para a Polícia Judiciária.

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