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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Primeira etapa de vacinação contra Febre Aftosa é estendida até o dia 16 de julho

 A primeira etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa do Ceará, que se enceraria no próximo sábado (03), foi estendida até o dia 16 de julho. E a data limite para declarar a vacinação segue até o dia 02 de agosto. A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), vinculada da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), responsável pela Campanha, ressalta que a prorrogação foi motivada pela falta de vacina nas distribuidoras e, consequentemente, nas revendas, prejudicando os índices vacinais registrados no Ceará.

Segundo o diretor de Inspeção e Fiscalização da Adagri, Amorim Sobreira, nesta etapa devem ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades. “O rebanho do Estado do Ceará totalizam 2.731.000, dos quais já foram vacinados, declarados e lançados no sistema 1.880.500 animais, com índices de cobertura vacinal de 61,23% de propriedades e 68,74% de animais”, destaca o diretor.

A presidente da Adagri, Vilma Freire, reforça a importância do cumprimento dos prazos por parte dos criadores, já que a Agência vem trabalhando para que o Ceará alcance junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o status de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. Para isso é necessário que nas próximas campanhas o rebanho cearense seja vacinado acima de 90% por município “Faço aqui um apelo a todos os produtores do nosso Estado que vacinem seu rebanho contra a Febre Aftosa. Esse status é um importante ganho para os nossos produtores, que poderão comercializar em todo o território brasileiro. Isso aquecerá a economia do Ceará. Não deixem para a última hora”, destaca Vilma Freire.

A declaração da vacinação deve ser feita acessando o site da Agência, no Portal do Produtor, sem a necessidade de deslocamento até a Adagri. “Diante da importância da manutenção do isolamento social, o criador deve usar o meio eletrônico. Porém, não havendo essa possibilidade, ele deve se dirigir a um Núcleo Local da Agência ou em um dos escritórios parceiros em seu município”, explica Amorim Sobreira. “Devido a Pandemia os escritórios da Agência estão funcionando em regime de plantão, das 08 horas às 14 horas”, acrescenta o Diretor.

São parceiros da Campanha a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC/Senar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e Secretarias de Agricultura municipais.

O coordenador do Programa de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa da Adagri, Joaquim Barros, também reforça que mesmo com as medidas adotadas de isolamento social, as revendas estão autorizadas a vender a vacina. “Devemos salientar a atenção do criador em não deixar para vacinar de última e assim evitar aglomerações tanto nas revendas como no ato da declaração quando não for possível fazer virtualmente”, finaliza.

Mais informações no site da Adagri ou no telefone: 85 3101.2500

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