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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Professora da UECE lança segunda edição de livro sobre violência contra a mulher

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Violência nas relações sociais de gênero e cidadania feminina. Esse é o título da obra lançada pela professora Socorro Osterne, que está disponível gratuitamente para download a todos aqueles que desejam se aprofundar nesse tema, que tem dimensão mundial.

Essa é a segunda edição do livro, que foi lançado inicialmente em 2008, resultado da tese de doutorado da professora, no programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Pernambuco. A publicação é da cearense Edmeta Editora e tem apoio de instituições parceiras, como a Funcap, o Cnpq, a Capes, a Uece e o Programa de Pós-graduação de Políticas Públicas da Uece.

Em sua primeira edição, o livro contou com o prefácio da professora Lourdes de Maria Leitão Nunes Rocha, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e titular da Secretaria da Mulher do Estado do Maranhão. Para a professora, a autora examina com brilhantismo “as principais questões presentes no debate teórico referentes à temática, proporcionando uma leitura, ao mesmo tempo, envolvente e enriquecedora.”

A autora reconhece que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, “o privado é indiscutivelmente público” por considerar “uma das condições fundamentais para a consolidação da cidadania feminina." A Delegacia da Defesa da Mulher de Fortaleza – CE foi o campo de análise da autora.

Já esta segunda edição conta com o prefácio da professora Paula Fabrícia Brandão Aguiar Mesquita, professora adjunta do curso de Serviço Social e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social da Uece. A professora inicia o texto fazendo referência a duas questões que se registram em pleno século XXI, quando se pensava que situações semelhantes já estivessem arquivadas nos anais da história: a pandemia da Covid-19, que, no Brasil, já levou à morte quase 500 mil pessoas, e a não consolidação da igualdade entre gêneros e da liberdade plena para as mulheres. A professora destaca, ainda, que Socorro Osterne “apurou e interpretou um fenômeno, muitas vezes, banalizado e trouxe uma ancoragem crítica e elucidativa, tensionando o modo através do qual é tradicionalmente abordado nas teorias de gênero e epistemologias feministas”.

Acesse aqui publicação completa.

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