A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Violência nas relações sociais de gênero e cidadania feminina. Esse é o título da obra lançada pela professora Socorro Osterne, que está disponível gratuitamente para download a todos aqueles que desejam se aprofundar nesse tema, que tem dimensão mundial.
Essa é a segunda edição do livro, que foi lançado inicialmente em 2008, resultado da tese de doutorado da professora, no programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Pernambuco. A publicação é da cearense Edmeta Editora e tem apoio de instituições parceiras, como a Funcap, o Cnpq, a Capes, a Uece e o Programa de Pós-graduação de Políticas Públicas da Uece.
Em sua primeira edição, o livro contou com o prefácio da professora Lourdes de Maria Leitão Nunes Rocha, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e titular da Secretaria da Mulher do Estado do Maranhão. Para a professora, a autora examina com brilhantismo “as principais questões presentes no debate teórico referentes à temática, proporcionando uma leitura, ao mesmo tempo, envolvente e enriquecedora.”
A autora reconhece que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, “o privado é indiscutivelmente público” por considerar “uma das condições fundamentais para a consolidação da cidadania feminina." A Delegacia da Defesa da Mulher de Fortaleza – CE foi o campo de análise da autora.
Já esta segunda edição conta com o prefácio da professora Paula Fabrícia Brandão Aguiar Mesquita, professora adjunta do curso de Serviço Social e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social da Uece. A professora inicia o texto fazendo referência a duas questões que se registram em pleno século XXI, quando se pensava que situações semelhantes já estivessem arquivadas nos anais da história: a pandemia da Covid-19, que, no Brasil, já levou à morte quase 500 mil pessoas, e a não consolidação da igualdade entre gêneros e da liberdade plena para as mulheres. A professora destaca, ainda, que Socorro Osterne “apurou e interpretou um fenômeno, muitas vezes, banalizado e trouxe uma ancoragem crítica e elucidativa, tensionando o modo através do qual é tradicionalmente abordado nas teorias de gênero e epistemologias feministas”.
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