Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Petrobras lançou hoje (15) o terceiro edital do Programa Petrobras Conexões para Inovação - Módulo Startups, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com valor total de R$ 22 milhões, é o maior edital de inovação já aberto no setor de óleo, gás e energia voltado para startups e pequenas empresas, segundo a estatal.
As empresas selecionadas poderão desenvolver soluções e modelos de negócios já acessando uma fatia relevante do mercado: a demanda da Petrobras. A companhia investirá em projetos de até R$ 500 mil e de até R$ 1,5 milhão, a depender da categoria do desafio (soft ou deep tech).
Este ano, serão 32 desafios nas áreas de eficiência energética, tecnologia de segurança, robótica, redução de carbono, modelagem geológica, tecnologia de inspeção e tecnologia digital.
As inscrições começam amanhã (16) e vão até o dia 1º de agosto. Veja o edital.
As startups vencedoras receberão suporte financeiro para o desenvolvimento dos projetos de inovação, terão interação com o corpo técnico da Petrobras, receberão capacitação empresarial para posicionamento de mercado e estruturação de planos de negócios, além da participação em Demo Days (Sebrae) com as tecnologias desenvolvidas.
O projeto poderá ser selecionado para uma etapa de implantação e teste do lote piloto na Petrobras ou em qualquer outra empresa.
O Módulo Startups faz parte do objetivo da companhia de estimular a geração de inovações com alto potencial de impacto e ganhos de eficiência em áreas de interesse do setor.
“Criamos um importante ecossistema de inovação, capaz de desenvolver soluções às atividades da Petrobras, apoiando a execução do plano estratégico e com foco na agregação de valor para a companhia. Já fizemos muito nos últimos anos, mas queremos desenvolver ainda mais nosso ecossistema, conferindo mais agilidade para a companhia, segurança às operações e competitividade para os negócios”, disse, em nota, o diretor de Transformação Digital e Inovação, Nicolás Simone.
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