A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo sobre a morte de um homem negro agredido por funcionários de um supermercado de Porto Alegre, em novembro de 2020. O episódio ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Caso João Alberto. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a qualificadora de motivo torpe ligada ao preconceito racial não é manifestamente improcedente e deve ser analisada pelos jurados. Conforme a decisão, nessa fase do processo, cabe apenas verificar se há elementos mínimos que justifiquem levar a acusação ao tribunal do júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida. "Em prestígio à soberania do júri, a definição sobre a presença ou não de motivação racial no delito deve ser reservada aos jurados, a quem compete a exata ponderação do conjunto probatório e dos elementos fáticos e históricos do ...
A iniciativa integra o Programa Fortaleza por Todos, pacote de ações de proteção social destinado à população mais vulnerável da Capital
A Prefeitura de Fortaleza beneficiou, durante os meses de abril e maio, 18.161 trabalhadores cadastrados no Projeto Renda em Casa. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, beneficiou o grupo formado por taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, carroceiros, catadores de recicláveis e guias de turismo. No total, 14.101 trabalhadores tiveram direito a receber ao menos uma cesta básica de auxílio alimentar. Foram distribuídas 26.400 cestas.
A Prefeitura também disponibilizou um auxílio financeiro no valor de R$ 100, equivalente aos meses de abril e maio, para feirantes, ambulantes, artesãos e empreendedores cadastrados nos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor. Os empreendedores beneficiários atualizaram seus dados até o dia 31 de maio de 2021, como forma de garantir que as informações estejam corretas. Ao todo, 4.060 trabalhadores receberam o auxílio financeiro, um repasse total de R$ 812.000,00.
Fortaleza por Todos
O Projeto Renda em Casa foi lançado pelo prefeito José Sarto para que empreendedores cadastrados no Município pudessem ter condições mínimas de subsistência neste período de calamidade pública, causado pelo novo coronavírus. A iniciativa integra o Programa Fortaleza por Todos, pacote de ações de proteção social destinado à população mais vulnerável da Capital. Receberam o benefício os trabalhadores que estavam na base de dados do Município com cadastro ativo até 1º de março de 2021.
Para dúvidas e esclarecimentos está sendo disponibilizado o telefone 0800 081 4141.
A Prefeitura também disponibilizou um auxílio financeiro no valor de R$ 100, equivalente aos meses de abril e maio, para feirantes, ambulantes, artesãos e empreendedores cadastrados nos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor. Os empreendedores beneficiários atualizaram seus dados até o dia 31 de maio de 2021, como forma de garantir que as informações estejam corretas. Ao todo, 4.060 trabalhadores receberam o auxílio financeiro, um repasse total de R$ 812.000,00.
Fortaleza por Todos
O Projeto Renda em Casa foi lançado pelo prefeito José Sarto para que empreendedores cadastrados no Município pudessem ter condições mínimas de subsistência neste período de calamidade pública, causado pelo novo coronavírus. A iniciativa integra o Programa Fortaleza por Todos, pacote de ações de proteção social destinado à população mais vulnerável da Capital. Receberam o benefício os trabalhadores que estavam na base de dados do Município com cadastro ativo até 1º de março de 2021.
Para dúvidas e esclarecimentos está sendo disponibilizado o telefone 0800 081 4141.
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