A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A iniciativa integra o Programa Fortaleza por Todos, pacote de ações de proteção social destinado à população mais vulnerável da Capital
A Prefeitura de Fortaleza beneficiou, durante os meses de abril e maio, 18.161 trabalhadores cadastrados no Projeto Renda em Casa. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, beneficiou o grupo formado por taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, carroceiros, catadores de recicláveis e guias de turismo. No total, 14.101 trabalhadores tiveram direito a receber ao menos uma cesta básica de auxílio alimentar. Foram distribuídas 26.400 cestas.
A Prefeitura também disponibilizou um auxílio financeiro no valor de R$ 100, equivalente aos meses de abril e maio, para feirantes, ambulantes, artesãos e empreendedores cadastrados nos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor. Os empreendedores beneficiários atualizaram seus dados até o dia 31 de maio de 2021, como forma de garantir que as informações estejam corretas. Ao todo, 4.060 trabalhadores receberam o auxílio financeiro, um repasse total de R$ 812.000,00.
Fortaleza por Todos
O Projeto Renda em Casa foi lançado pelo prefeito José Sarto para que empreendedores cadastrados no Município pudessem ter condições mínimas de subsistência neste período de calamidade pública, causado pelo novo coronavírus. A iniciativa integra o Programa Fortaleza por Todos, pacote de ações de proteção social destinado à população mais vulnerável da Capital. Receberam o benefício os trabalhadores que estavam na base de dados do Município com cadastro ativo até 1º de março de 2021.
Para dúvidas e esclarecimentos está sendo disponibilizado o telefone 0800 081 4141.
A Prefeitura também disponibilizou um auxílio financeiro no valor de R$ 100, equivalente aos meses de abril e maio, para feirantes, ambulantes, artesãos e empreendedores cadastrados nos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor. Os empreendedores beneficiários atualizaram seus dados até o dia 31 de maio de 2021, como forma de garantir que as informações estejam corretas. Ao todo, 4.060 trabalhadores receberam o auxílio financeiro, um repasse total de R$ 812.000,00.
Fortaleza por Todos
O Projeto Renda em Casa foi lançado pelo prefeito José Sarto para que empreendedores cadastrados no Município pudessem ter condições mínimas de subsistência neste período de calamidade pública, causado pelo novo coronavírus. A iniciativa integra o Programa Fortaleza por Todos, pacote de ações de proteção social destinado à população mais vulnerável da Capital. Receberam o benefício os trabalhadores que estavam na base de dados do Município com cadastro ativo até 1º de março de 2021.
Para dúvidas e esclarecimentos está sendo disponibilizado o telefone 0800 081 4141.
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