O delegado Edson Henrique Damasceno, então titular da delegacia policial que investigou a morte do Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021, afirmou nesta terça-feira (26) que a análise de prints (reproduções) de mensagens de celular da babá do menino levaram a descobrir o que chamou de “farsa” por trás da morte da criança. “Se não tivessem esses prints , a mentira iria seguir”, declarou no júri durante abertura do segundo dia de julgamento do caso no 2º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro. À época da morte, Damasceno estava à frente da 16ª Delegacia Policial (DP), sediada na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro onde morava o então casal Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados pela morte de Henry Borel. Então vereador no Rio de Janeiro no quinto mandado, Dr. Jairinho era padrasto de Henry, filho de Monique Medeiros com Leniel Borel de Almeida Junior. O menino morreu na madrugada de 8...
Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP)1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A ausência dessa obrigação se limita ao ano de 2021. O texto volta à Câmara para nova análise.
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens a serem comercializados ou destinados exclusivamente para fora do país. Atualmente, no Brasil, existe apenas uma ZPE em efetiva operação. Ela fica localizada em Pecém, no Ceará.
A ideia da MP, em sua concepção, era permitir a elevação da oferta de oxigênio medicinal para abastecer o mercado nacional diante de um cenário de falta de oxigênio em hospitais para atendimento de pacientes internados com covid-19, sobretudo em Manaus (AM).
A área econômica do governo citou o caso da empresa White Martins, que possui uma grande capacidade de produção mas, por estar situada em uma ZPE, tem sua capacidade de abastecer o mercado interno limitada pela legislação atual.
Mudanças no Congresso
A MP que veio do Executivo saiu da Câmara com novos dispositivos, que ampliaram seu alcance. Na prática, o texto se transformou em um marco regulatório das ZPEs. Pelo novo texto, avalizado pelo relator no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), o Poder Executivo estaria autorizado a criar as ZPEs nas regiões menos desenvolvidas. A proposta seria desenvolver a cultura exportadora, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social.
As mudanças na Medida Provisória, que ampliaram o seu escopo, incomodaram a maioria dos senadores. Para eles, havia temas que não deviam ser tratados por MP e que fugiam do objetivo inicial do governo. Assim, o Senado aprovou um requerimento no qual foi votado o texto original da MP, sem as alterações vindas da Câmara e mantidas por Rocha. Por isso, será o texto da MP original que será analisado pela Câmara.
O relator lamentou a decisão dos colegas. Para ele, a expansão das ZPEs no Brasil poderia aumentar o potencial exportador do país em relação a produtos semimanufaturados. “Um dia vamos abrir os olhos e enxergar que o Brasil não pode perder a oportunidade de abrir as suas portas para o comércio exterior. Comércio exterior são portos, navios. E aí precisa criar um ambiente de negócios que são as ZPEs. Paciência”.
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