STF valida leis do Rio Grande do Sul que tratam da estrutura da Polícia Militar Ministro Gilmar Mendes considerou que a legislação não violou competência da União e adapta normas gerais à realidade local 29/09/2026 17:54 - Atualizado há 21 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, leis do Rio Grande do Sul que estruturam a carreira de policial e bombeiro militar no estado. Para o Plenário, as normas não violaram a competência da União e apenas adaptam normas gerais à realidade local gaúcha. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7855 , sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, na sessão virtual encerrada em 18 de setembro. A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra as Leis Complementares estaduais 10.990/1997 e 10.992/1997. Segundo o partido, as normas “suprimem graduações nacionais, criam formas de ingresso e progressão não previstas,...
Para evitar aglomerações, é necessário agendar o atendimento acessando o Canal do Desenvolvimento Econômico
A Prefeitura de Fortaleza retoma, nesta terça-feira (15/06), o atendimento presencial no Sine Municipal do bairro Otávio Bonfim. A previsão é de que a retomada das atividades nas unidades Siqueira e Messejana ocorra, de forma gradual, no decorrer dos meses de junho e julho. O atendimento presencial estava suspenso devido à pandemia do novo coronavírus.
Assim como na unidade do Sine da Parquelândia, que retornou seu atendimento no dia 12 de maio, estão sendo disponibilizados serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. Para evitar aglomerações, é necessário que o trabalhador agende seu atendimento acessando o Canal do Desenvolvimento Econômico do Portal da Prefeitura de Fortaleza: https://
O Sine Municipal está seguindo todas as ações preventivas, medidas como: espaçamento devido nos guichês de atendimento; indicação de distanciamento mínimo; limpeza e desinfecção das superfícies, além da disponibilização de álcool em gel. O uso de máscara é obrigatório para público e servidores. O atendimento das unidades do Sine Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Atendimento remoto
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) continua disponibilizando atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipalfor@sde.
O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine Municipal de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9-8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.
Aplicativo Sine Fácil
Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Ministério da Economia, disponibiliza o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.
Serviço:
Atendimento Sine Municipal de Fortaleza
Data: segunda a sexta-feira
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: sinemunicipalfor@sde.
Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9-8513-4385 (não recebe ligações)
Endereço: Sine Municipal 1 - Avenida Bezerra de Menezes, 459 - Otávio Bonfim
Endereço: Sine Municipal 3 - Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia
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