Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Uma ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), na manhã desta terça-feira (8), resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem suspeito de assassinar sua companheira na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, no Estado de São Paulo. O homem estava foragido e foi preso em sua cidade natal, no município de Pedra Branca, pertencente a Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Ceará.
A equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Pedra Branca iniciou as diligências após a emissão, pelo Poder Judiciário de São Paulo, do mandado de prisão preventiva em desfavor de Francisco Ferreira de Sousa, de 46 anos, sem antecedentes criminais. Ele é investigado por ser o autor do homicídio que vitimou sua companheira, em 13 de setembro de 2007, em Santa Cruz das Palmeiras (SP). O homem estava foragido e veio se refugiar na sua cidade de origem, Pedra Branca (CE).
Após um trabalho investigativo, o suspeito foi localizado e dado cumprimento ao mandado de prisão. Francisco Ferreira de Sousa foi preso na zona rural da cidade cearense, na manhã desta terça-feira. Não houve resistência. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Comarca de Santa Cruz das Palmeiras (SP). O homem encontra-se à disposição da justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 3515.1599 da Delegacia Municipal de Pedra Branca. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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