O Poder Judiciário estadual condenou dois homens ao pagamento de indenização por danos morais a funcionários da Enel Ceará que foram agredidos verbal e fisicamente durante o trabalho. A decisão, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, confirmou a sentença da 1ª Vara da Comarca de Mombaça. Segundo os autos do processo n° 3000030-49.2023.8.06.0126, no dia 9 de janeiro de 2023, dois trabalhadores da Enel receberam uma ordem para executar a suspensão de energia elétrica no endereço da empresa “É Festa Mombaça”. Quando chegaram ao local, informaram que havia um mandado de corte por inadimplência e se dirigiram ao medidor para fazer o serviço, momento em que foram seguidos e ofendidos pelos réus. Toda a ação foi gravada pela câmera instalada no carro da Enel, até que um dos acusados percebeu e desligou o carro para cessar a filmagem. Ainda conforme o processo, os réus passaram a agredir fisicamente os funcionários com os cones usados para isolar a área. Diante d...
Trabalhadores da indústria e construção civil são inseridos na 4ª fase da vacinação contra a covid-19
Os trabalhadores da indústria e construção civil fazem parte do grupo prioritário da segunda etapa da 4ª fase do plano de vacinação contra a Covid-19. Para ter acesso ao agendamento na quarta fase, é necessário realizar o cadastro na plataforma Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.
Para o cadastro, é preciso informar nome completo, CPF, data de nascimento, raça, nome da mãe e telefone para contato, esses são alguns dos itens obrigatórios, por exemplo. É importante preencher os dados com as informações corretas e verdadeiras para que a imunização aconteça de forma organizada e ágil.
Próximo à data da vacinação, a confirmação do agendamento será divulgada em lista nominal no site https://coronavirus.fortaleza.
De acordo com o presidente do Sinduscon Ceará, Patriolino Dias de Sousa, a vacinação dos trabalhadores da construção civil contribuirá com o processo de imunização, além da recuperação da economia do país, tendo em vista o número de profissionais empregados no setor. "Almejamos que as vacinas cheguem para imunizar a população de forma geral o quanto antes. Com o avanço da imunização, a economia voltará a crescer", destaca.
Veja a ordem de prioridade da 4ª fase:
Etapa 1: Trabalhadores da educação, Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas, além de funcionários do sistema de privação de liberdade, cadastrados no Saúde Digital até o dia 28/05/2021, na faixa etária de 59 a 18 anos, em ordem decrescente.
Etapa 2: Pessoas em situação de rua, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros, trabalhadores dos transportes aéreos e aquaviário, caminhoneiros, trabalhadores portuários, trabalhadores industriais e da construção civil, trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, cadastrados ano Saúde Digital até 28/05/2021, na faixa etária de 59 a 18 anos, por ordem decrescente.
Documentação necessária para o dia da vacinação
Os agendados para receber a primeira dose da vacina têm de apresentar, no ato da convocação, documentos comprobatórios como identificação original com foto, CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovante de endereço e comprovante de exercício da profissão.
Para comprovar a situação de trabalhador empregado de empresas industriais e de construção civil, serão aceitos os seguintes documentos: Declaração da empresa (o documento deverá ser em papel timbrado e conter a razão social e CNPJ da empresa) ou carteira de trabalho ou contracheque com documento de identidade ou crachá funcional. Qualquer um dos documentos citados é suficiente para comprovação exigida.
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