Ministério Público do Ceará, por meio da 7° Promotoria de Justiça de Crateús, ajuizou, nessa quarta-feira (26), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura, após constatar a manutenção de 2.471 contratos temporários em funções permanentes, mesmo com concurso público homologado. A medida foi tomada para garantir a nomeação dos candidatos aprovados no certame nº 001/2024, diante da prática que contraria o princípio constitucional do concurso público. A investigação, conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, revelou que, embora o concurso homologado em setembro tenha ofertado 229 vagas imediatas e igual número para cadastro de reserva, a Prefeitura convocou apenas 131 aprovados, mantendo contratações precárias para cargos como professores, agentes administrativos, motoristas e profissionais de saúde. Segundo o MP, essa conduta configura “burla à ordem jurídico-constitucional”, pois privilegia vínculos temporários em detrimento da mer...
Universidade Estadual do Ceará (UECE) e a Superintendência de Obras Públicas (SOP) assinaram termo para elaboração de um estudo de capacidade de suporte ou de carga da Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara. O estudo será coordenado pelos professores Davis Pereira de Paula e Frederico de Holanda Bastos, do curso de Geografia e do Programa de Pós-graduação em Geografia (ProPGeo) da UECE.
O Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) que prevê a parceria foi assinado pelo reitor da UECE, professor Hidelbrando dos Santos Soares, e o superintendente de Obras Públicas, Quintino Vieira Neto, em 4 de junho, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 10 de junho (Acesse Aqui).
“O estudo deverá, com base no método de capacidade de carga e padrão numérico, definir em termos quantitativos padrões de densidade e de uso e ocupação do solo na Vila de Jericoacoara, tendo como fator limitantes os recursos hídricos", explica o professor Davis de Paula. O estudo é uma demanda da SOP atendida pela UECE, sendo parte do procedimento de renovação da autorização ambiental para o funcionamento do aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara.
Vista aérea da vila de Jericoacoara
Atendendo solicitação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Seamace) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a SOP demandou que a UECE desenvolvesse a pesquisa, tendo em vista a necessidade de corpo técnico qualificado para e por sua comprovada experiência pela atuação de docentes e pesquisadores em projetos similares realizados anteriormente.
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