Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Ação coordenada do policiamento ambiental da PMCE desarticula rinha de galo com aglomeração de pessoas no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza
Policiais militares do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Policia Militar do Ceará (PMCE), desarticularam, na manhã de hoje, 4, uma rinha de galo que acontecia na Rua das Cajaranas, no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza-CE. No local, além da aglomeração, com cerca de 50 pessoas, foram apreendidos 11 galos em maus tratos. Oito pessoas foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil.
Por volta das 11h30, equipes do BPMA foram acionadas para uma ocorrência de rinha de galo. Ao chegar no local, foi encontrada uma aglomeração com aproximadamente 50 pessoas, em torno de uma arena improvisada.
Depois da devida abordagem e identificação dos responsáveis, foram apreendidos 11 galos, uma balança digital, um picadeiro (ringue), 12 tesouras, uma serra pequena, 14 esporas de plástico e quatro de metal, nove protetores de esporas (luvas) e R$ 4.000,00 reais que estava com um apostador.
Ainda, no local da ocorrência, ficaram, aproximadamente, 76 galos presos em jaulas, pois não foi possível identificar os proprietários, ficando a cargo da polícia judiciária realizar as investigações para chegar aos responsáveis.
Diante da situação, o material apreendido, os seis donos de animais, um apostador e o responsável pelo evento, foram apresentados no 30º Distrito Policial. No local foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infração aos artigos 32 da Lei de Crimes Ambientais e 268 do Código Penal Brasileiro.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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