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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Ação coordenada do policiamento ambiental da PMCE desarticula rinha de galo com aglomeração de pessoas no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza

 

Policiais militares do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Policia Militar do Ceará (PMCE), desarticularam, na manhã de hoje, 4, uma rinha de galo que acontecia na Rua das Cajaranas, no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza-CE. No local, além da aglomeração, com cerca de 50 pessoas, foram apreendidos 11 galos em maus tratos. Oito pessoas foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil.

Por volta das 11h30, equipes do BPMA foram acionadas para uma ocorrência de rinha de galo. Ao chegar no local, foi encontrada uma aglomeração com aproximadamente 50 pessoas, em torno de uma arena improvisada.

Depois da devida abordagem e identificação dos responsáveis, foram apreendidos 11 galos, uma balança digital, um picadeiro (ringue), 12 tesouras, uma serra pequena, 14 esporas de plástico e quatro de metal, nove protetores de esporas (luvas) e R$ 4.000,00 reais que estava com um apostador.

Ainda, no local da ocorrência, ficaram, aproximadamente, 76 galos presos em jaulas, pois não foi possível identificar os proprietários, ficando a cargo da polícia judiciária realizar as investigações para chegar aos responsáveis.

Diante da situação, o material apreendido, os seis donos de animais, um apostador e o responsável pelo evento, foram apresentados no 30º Distrito Policial. No local foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infração aos artigos 32 da Lei de Crimes Ambientais e 268 do Código Penal Brasileiro.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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