Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O que é O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. Quem recebe Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, realizou, nessa terça-feira (13/07), uma inspeção na Unidade Básica de Saúde do Município de Graça. A visita do membro do MP Cearense ao local ocorreu em virtude das inúmeras reclamações da população da cidade sobre a falta de médicos no município, o que ficou constatado durante a inspeção. Diante disso, o MPCE deve expedir recomendação à Administração do Município visando que o serviço seja reestabelecido da forma mais breve possível.
O MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, também realizou, no último dia 3 de julho, inspeção no hospital de campanha da cidade. Na ocasião, também ficou constatada a ausência de profissionais médicos no local, confirmando as denúncias feitas pela população do Município ao Ministério Público. Na cidade, o MP Cearense também expedirá recomendação visando o reestabelecimento do serviço.
Promotor de Justiça titular das Promotorias de Justiça de Graça e de São Benedito, Oigrésio Mores reforça que há, no âmbito do MPCE, procedimentos administrativos com o intuito de acompanhar as políticas públicas voltadas ao combate à pandemia de Covid-19 nos municípios de Graça e de São Benedito. No âmbito desses procedimentos, inclusive, é que as recomendações devem ser expedidas.
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