Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), o remanejamento e a redistribuição de zonas eleitorais em municípios do Ceará e do Amapá. Os pedidos foram feitos pelos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs). O objetivo é equilibrar o número de eleitores por ZE, melhorar o atendimento ao público e otimizar o uso de recursos financeiros da Justiça Eleitoral. No Ceará, quatro seções eleitorais (de números 121, 123, 124 e 126), atualmente vinculadas à 86ª Zona Eleitoral de Alto Santo, serão transferidas para a 91ª Zona Eleitoral de Tabuleiro do Norte, em razão de lei estadual que modificou os limites dos dois municípios. O Plenário do TSE aprovou a homologação nos termos do voto do relator, ministro André Mendonça, que indicou que a concretização da medida deve ocorrer em 2025 ou a partir de 2027, sendo vedada a implantação em ano eleitoral. No caso do Amapá, ao acompanhar o voto do relator, ministro Antonio...
Assembleia Legislativa aprovou, durante votação da sessão plenária desta quinta-feira (15/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encerrando assim o primeiro semestre legislativo do ano.
O projeto nº 56/2021, de autoria do Poder Executivo, trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
A matéria foi aprovada com 12 emendas, das quais quatro são do deputado Nelinho (PSDB), quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).
A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamen
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