A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, projeto que cria Programa de Atração e Apoio à Geração de Energia Renovável, de iniciativa do deputado George Lima (PV)
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (1), o projeto de lei (N.º 182/2021 ), de autoria do deputado George Lima (PV), que institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará.
A iniciativa visa promover a melhoria da qualidade de vida da população cearense, diversificando a matriz energética, descentralizando e interiorizando o desenvolvimento socioeconômico, tornando o ambiente de negócio mais competitivo, seguro e sustentável. O Programa possui seis eixos de atuação, sendo eles: instrumentos regulatórios, incentivos tributários, P&D, acesso à rede, desenvolvimento regional, financiamentos e geração de empregos.
Bem acolhido na Casa Legislativa, o PL foi subscrito pelos deputados Bruno Pedrosa (Progressistas), de Nelinho (PSDB) e Romeu Aldigueri (PDT). O autor do projeto, George Lima comemora a aprovação: “O meu projeto é um programa bem abrangente que dá autonomia ao Governo do Estado do Ceará para fazer parcerias, negociações, abrir caminhos e diretrizes para esses investimentos, diminuindo as desigualdades regionais. É um marco no governo Camilo Santana, pois ele vai transformar a economia do Estado do Ceará, com a atração de energias renováveis. O hidrogênio verde é um potencial para transformar o PIB, posso dizer até dobrar, em três ou cinco anos”.
O programa prevê a divisão de três objetivos centrais, como:
- Ampliar a sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promovendo melhoria da qualidade de vida da população do Estado;
-Diversificar e descentralizar a matriz energética estadual, interiorizando o desenvolvimento socioeconômico, com vistas a reduzir as desigualdades regionais;
-Promover a inserção e a reforçar a competitividade do Ceará no mercado nacional e internacional de energia renovável.
“ Os investimentos esperados são na casa de 10 bilhões de dólares nos próximos cinco anos. Quem tá dizendo isso não sou eu. Eu escutei do próprio governador, do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, e do secretário de desenvolvimento econômico, Maia Júnior. Eles estão muito motivados. Já tem empresas fechando acordo no Ceará e o investimento já está sólido”, conta George Lima.
O deputado também ressalta as qualidades naturais do nosso Estado, principalmente na região sul. “O que mais me vislumbrou a fazer esse programa, foram as qualidades naturais do nosso Ceará: o sol, solo, vento. Vamos unir a energia eólica, energia solar, com a água e daí vai sair hidrogênio verde e ter condições de ser exportado. O governo vai ter uma grande oportunidade de ao seu modo desenvolver a economia do Estado do Ceará”.
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