Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições. A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. “Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda. A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos. Os contribuintes contemp...
Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, projeto que cria Programa de Atração e Apoio à Geração de Energia Renovável, de iniciativa do deputado George Lima (PV)
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (1), o projeto de lei (N.º 182/2021 ), de autoria do deputado George Lima (PV), que institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará.
A iniciativa visa promover a melhoria da qualidade de vida da população cearense, diversificando a matriz energética, descentralizando e interiorizando o desenvolvimento socioeconômico, tornando o ambiente de negócio mais competitivo, seguro e sustentável. O Programa possui seis eixos de atuação, sendo eles: instrumentos regulatórios, incentivos tributários, P&D, acesso à rede, desenvolvimento regional, financiamentos e geração de empregos.
Bem acolhido na Casa Legislativa, o PL foi subscrito pelos deputados Bruno Pedrosa (Progressistas), de Nelinho (PSDB) e Romeu Aldigueri (PDT). O autor do projeto, George Lima comemora a aprovação: “O meu projeto é um programa bem abrangente que dá autonomia ao Governo do Estado do Ceará para fazer parcerias, negociações, abrir caminhos e diretrizes para esses investimentos, diminuindo as desigualdades regionais. É um marco no governo Camilo Santana, pois ele vai transformar a economia do Estado do Ceará, com a atração de energias renováveis. O hidrogênio verde é um potencial para transformar o PIB, posso dizer até dobrar, em três ou cinco anos”.
O programa prevê a divisão de três objetivos centrais, como:
- Ampliar a sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promovendo melhoria da qualidade de vida da população do Estado;
-Diversificar e descentralizar a matriz energética estadual, interiorizando o desenvolvimento socioeconômico, com vistas a reduzir as desigualdades regionais;
-Promover a inserção e a reforçar a competitividade do Ceará no mercado nacional e internacional de energia renovável.
“ Os investimentos esperados são na casa de 10 bilhões de dólares nos próximos cinco anos. Quem tá dizendo isso não sou eu. Eu escutei do próprio governador, do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, e do secretário de desenvolvimento econômico, Maia Júnior. Eles estão muito motivados. Já tem empresas fechando acordo no Ceará e o investimento já está sólido”, conta George Lima.
O deputado também ressalta as qualidades naturais do nosso Estado, principalmente na região sul. “O que mais me vislumbrou a fazer esse programa, foram as qualidades naturais do nosso Ceará: o sol, solo, vento. Vamos unir a energia eólica, energia solar, com a água e daí vai sair hidrogênio verde e ter condições de ser exportado. O governo vai ter uma grande oportunidade de ao seu modo desenvolver a economia do Estado do Ceará”.
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