O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27). O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública. Falta de lastro Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a ac...
Como medida de segurança contra a disseminação da Covid-19, a Prefeitura de Fortaleza informa, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) não precisarão realizar atualização cadastral até 22 de janeiro de 2022. O benefício das pessoas com cadastro desatualizado não será bloqueado.
A suspensão da atualização do cadastro para programas sociais do Governo Federal foi prorrogada pelo Ministério da Cidadania, conforme a Portaria Nº 649/2021, publicada nesta quarta-feira (28/07), no Diário Oficial da União. A medida foi adotada para evitar aglomeração nas unidades de atendimento socioassistenciais, resguardando a saúde dos usuários e profissionais da rede de proteção social.
Mesmo sem a necessidade de averiguação e revisão cadastral, todas as unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros Pop, núcleos do Cadastro Único das Regionais e os Vapt Vupts Messejana e Antônio Bezerra estarão funcionando de forma presencial para realizar atualização e/ou inclusão do Cadastro Único da família.
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