A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Como medida de segurança contra a disseminação da Covid-19, a Prefeitura de Fortaleza informa, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) não precisarão realizar atualização cadastral até 22 de janeiro de 2022. O benefício das pessoas com cadastro desatualizado não será bloqueado.
A suspensão da atualização do cadastro para programas sociais do Governo Federal foi prorrogada pelo Ministério da Cidadania, conforme a Portaria Nº 649/2021, publicada nesta quarta-feira (28/07), no Diário Oficial da União. A medida foi adotada para evitar aglomeração nas unidades de atendimento socioassistenciais, resguardando a saúde dos usuários e profissionais da rede de proteção social.
Mesmo sem a necessidade de averiguação e revisão cadastral, todas as unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros Pop, núcleos do Cadastro Único das Regionais e os Vapt Vupts Messejana e Antônio Bezerra estarão funcionando de forma presencial para realizar atualização e/ou inclusão do Cadastro Único da família.
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