A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Cagece conclui serviços e abastecimento de água é normalizado em Fortaleza e na Região Metropolitana
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) concluiu na tarde dessa quarta-feira (28) os serviços de melhoria na rede de água de Fortaleza e da Região Metropolitana. Assim, o abastecimento na Capital e nos municípios de Caucaia, Eusébio, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba é normalizado. Foram realizados serviço de manutenção na Estação de Tratamento Gavião e a otimização do macrossistema de água tratada por meio do injetamento parcial de uma nova linha adutora com 1600mm de diâmetro.
O serviço faz parte da inclusão de uma nova macro linha de adução (transporte) de água para Fortaleza e toda a Região Metropolitana que vai aperfeiçoar o abastecimento e prover possibilidades de reforço operacional em casos de necessidade de manutenções programadas e emergenciais. A intervenção foi dividida em dois momentos, sendo esta a segunda parte.
Como o sistema de abastecimento funciona por pressão, a água chega mais rápido nas regiões centrais e só depois nas áreas mais elevadas. O equilíbrio completo do sistema ocorre em até 48h, contadas a partir do término do serviço, que ocorreu às 16 horas de quarta-feira (28).
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