Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
CDL de Fortaleza e Faculdade CDL promovem evento sobre inovações tecnológicas para impulsionar empreendedorismo cearense
Com transmissão ao vivo e simultânea nos canais da CDL de Fortaleza, UeceOficial e UFCTV no YouTube, o evento discutirá o edital do Programa Corredores Digitais em parceria com o Programa Clusters Econômicos de Inovação do Governo do Estado
Nesta quinta-feira, dia 29, a CDL de Fortaleza e a Faculdade CDL promovem às 10h, um evento de divulgação do Programa Clusters de Inovação - Região Grande Fortaleza, com lançamento da parceria com o Edital Corredores Digitais, que tem como objetivo apoiar empreendimentos inovadores a desenvolver soluções para problemas que impactem a competitividade do estado. O evento será realizado no Auditório Raimundo Cabral da CDL de Fortaleza, com transmissão ao vivo e simultânea nos canais da CDL de Fortaleza, UeceOficial e UFCTV no YouTube.
Conforme o edital, serão apoiados projetos de empreendedorismo inovador que adotem as tendências tecnológicas com maior potencial de contribuição para o crescimento econômico nos curto e médio prazos.
O professor da Faculdade CDL, Igor Pontes, é o único pesquisador do programa responsável pelo cluster de Logística e Infraestrutura da Grande Fortaleza, que contempla o Porto do Pecém. O PHD em Logística vai acompanhar as equipes desde o momento de pré-inscrição até o processo de desenvolvimento da solução pelas startups selecionadas para lidar com a temática das tecnologias de informação e comunicação aplicadas a logística. Na região Grande Fortaleza, os problemas abrangem os setores de Agronegócio, Saúde, Energias Renováveis, Turismo, TIC e Logística-Infraestrutura.
“Um dos diferenciais deste programa é incentivar a pesquisa e a inovação no âmbito regional e oportunizar às startups o acesso a bolsas. Os participantes também receberão capacitação, mentoria, conexão com membros relevantes do ecossistema de empreendedorismo e inovação do Ceará e do Brasil, bolsa de capacitação, além de outros benefícios”, explica.
De acordo com a coordenadora de Graduação da Faculdade CDL, Neurismene Oliveira, esse edital é uma excelente oportunidade para os estudantes do curso de Logística colocarem em prática o que aprenderam na sala de aula. “A relação com startups que podem prover soluções inovadoras pode impactar na performance das empresas, gerando mais trabalho e renda. Ao mesmo tempo, impulsiona o capital humano talentoso e cearense, ajudando a distribuir riqueza por todo o Estado”.
O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), e de seus respectivos Programas: Corredores Digitais e Clusters Econômicos de Inovação, com apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), e do Programa Cientista Chefe da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
INSCRIÇÕES
As startups que possuem projetos voltados para o desenvolvimento das macrorregiões do Estado do Ceará podem se inscrever até o dia 15 de setembro. O primeiro momento, que corresponde ao Grupo 1, ocorre até o dia 15 de agosto. Já o segundo, que corresponde às startups do Grupo 2, ocorrerá do dia 16 de agosto até 15 de setembro. Os interessados deverão inscrever seus projetos exclusivamente pela Internet, utilizando o formulário eletrônico disponível no site: https://www.sct.ce.gov.br/
Conforme o edital, serão apoiados projetos de empreendedorismo inovador que adotem as tendências tecnológicas com maior potencial de contribuição para o crescimento econômico nos curto e médio prazos, contemplando iniciativas de nove regiões cearenses, são elas: Grande Fortaleza, Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Sertão Central, Sertão do Cariri, Serra da Ibiapaba, Sertão de Crateús, Sertão de Sobral e Litoral Norte. Os empreendedores com as melhores soluções inovadoras para os problemas identificados receberão mentorias, demoday, ferramentas e benefícios de parceiros, além de bolsas de pesquisa da Funcap.
SERVIÇO
Divulgação do Programa Clusters de Inovação - Região Grande Fortaleza: Dia 29/07 (Quinta-feira), às 10h, ao vivo e simultânea, nos canais da CDL de Fortaleza, UeceOficial e UFCTV no YouTube.
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