Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda Texto amplia fiscalização sobre pagamento do frete Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Publicado em 05/08/2026 - 20:05 Brasília © Tânia Rêgo/Agência Brasil Versão em áudio Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas. O texto aumenta a fiscalização sobre o pagamento do frete e combate o comércio ilegal de mercadorias. A lei obriga a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de o caminhão iniciar a viagem. O CIOT garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, o código não será emitido e fretes irregulares serão bloqueados ainda na fase de contratação. O código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. De acordo com a ANTT, a fiscalização do cumprimento das novas regra...
O presidente do Sistema Fecomércio Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, e comitiva, participaram nesta quinta-feira, 22, de reunião com o deputado estadual, Guilherme Landim, e com a prefeita do município de Brejo Santo, Gislaine Landim. Na oportunidade, o presidente apresentou algumas ações realizadas pelo Sistema Fecomércio e pontuou projetos e ações que podem ser desenvolvidos em parceria com o município.
A comitiva visitou alguns pontos estratégicos da cidade que podem receber projetos do Sistema, como o Projeto ABC, Ginásio Welingtão, a cozinha comunitária, o cine teatro, Museu Municipal, Escola Maria Heraclides Lucena Miranda e a casa do Mestre Mozinho.
Estiveram acompanhando o encontro, os diretores da Fecomércio-CE, Duda Alencar e Luiz Fernando Bittencourt; a diretora Institucional do Sistema, Claudia Brilhante; o Diretor Regional do Sesc Ceará, Henrique Javi e a diretora de Programação Social do Sesc, Débora Sombra.
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