A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O presidente do Sistema Fecomércio Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, e comitiva, participaram nesta quinta-feira, 22, de reunião com o deputado estadual, Guilherme Landim, e com a prefeita do município de Brejo Santo, Gislaine Landim. Na oportunidade, o presidente apresentou algumas ações realizadas pelo Sistema Fecomércio e pontuou projetos e ações que podem ser desenvolvidos em parceria com o município.
A comitiva visitou alguns pontos estratégicos da cidade que podem receber projetos do Sistema, como o Projeto ABC, Ginásio Welingtão, a cozinha comunitária, o cine teatro, Museu Municipal, Escola Maria Heraclides Lucena Miranda e a casa do Mestre Mozinho.
Estiveram acompanhando o encontro, os diretores da Fecomércio-CE, Duda Alencar e Luiz Fernando Bittencourt; a diretora Institucional do Sistema, Claudia Brilhante; o Diretor Regional do Sesc Ceará, Henrique Javi e a diretora de Programação Social do Sesc, Débora Sombra.
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